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Promover um debate jurídico sobre as questões relacionadas ao Direito de Família e ao Direito Previdenciário, ampliando o tema no que alcança a igualdade das famílias brasileiras. Com esse objetivo, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove, nos dias 20 e 21 de junho, o I Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. O evento acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Belo Horizonte – MG. Inscreva-se já!
Durante dois dias serão discutidos os temas mais relevantes que envolvem os dois ramos do Direito. “O Direito Previdenciário busca garantir proteção social, mas como podemos garantir proteção social ao trabalhador se não protegermos sua família?”, indaga o juiz federal, Fábio Souza, um dos palestrantes do evento. Para ele, tutelar a família é uma das formas de garantir paz e tranquilidade ao segurado da previdência social.
“A proteção social só é realmente completa a partir do momento que conseguimos garantir ao segurado a certeza de que haverá algum tipo de proteção para seus dependentes em caso de sua falta ou em caso de impossibilidade de sustento por parte desse segurado. Nesse momento se entrelaçam o Direito Previdenciário e o Direito de Família, pois é necessário definir para quem a tutela previdenciária será destinada e a resposta para isso conterá a contribuição decisiva do Direito de Família”, reflete o magistrado.
Temas intrincados demandam o debate
Considerando que muitos debates do Direito de Família e do Direito Previdenciário tem forte interseção, a discussão interdisciplinar das relações de família e previdência é fundamental, segundo o juiz Fábio Souza. “Por esse motivo, um evento capaz de reunir especialistas nos dois ramos do Direito contribui de maneira decisiva para a formação de uma lógica jurídica capaz de contemplar as diferentes perspectivas sobre as tutelas garantidas por ambos os ramos do direito”, garante.
O tema da exposição do magistrado “União estável: afinal, qual é o juízo competente para a caracterização em matéria previdenciária e como diferenciar do namoro qualificado – argumentos previdenciários” é, segundo ele, um dos grandes pontos de controvérsia nas ações previdenciárias.
“Discutir esse tema tanto sobre o aspecto do Direito Previdenciário quanto do Direito de Família será fundamental para se definir o grau de tutela do Direito Previdenciário, por exemplo: se será devida ou não a pensão por morte nas hipóteses em que se está diante de uma situação em que há dúvidas da existência da união estável”, explica.
Para ele, participar desse evento vai proporcionar ao congressista uma compreensão mais ampla, aplicável na sua atuação. “Um profissional que atua, exclusivamente, em um desses dois ramos acaba deixando de lado parcelas significativas do direito do seu cliente. Por isso profissionais das duas áreas devem compreender bem as consequências da sua atuação nos diversos ramos e dessa forma proteger bem os direitos dos seus clientes”.
A advogada Ana Carla Harmatiuk Matos, diretora nacional do IBDFAM, será palestrante no evento com o tema “Gênero e Sexualidade – efeitos no Direito das Famílias”. Ela expõe: “As questões de gênero têm permeado várias transformações do Direito das Famílias, bem como do Direito Previdenciário, tais como: guarda, visita, alimentos, adoção, multiparentalidade, licença-maternidade de parceiros homoafetivos ou poliafetivos. Tais novidades denotam como vários papéis e funções ainda são determinadas em razão de nosso gênero, bem como a isonomia ainda é horizonte para ser alcançado”.
Ana Carla destaca a importância do evento. “Muitas vezes, o Direito Previdenciário reconhece um efeito jurídico de fato social familiar de modo pioneiro, como ocorreu com companheiros de união estável, tanto hetero como homoafetivo”, diz. “O Direito é um todo, a especialidade em um ramo é relevante desde que o jurista mantenha a atenção necessária nas interfaces e consequências mais amplas de sua atuação”, ressalta.
Confira a programação completa e inscreva-se aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM