Importância da atuação notarial é destaque no segundo dia de palestras em SC

 

Itapema (SC) – Quatro importantes temas foram debatidos no segundo dia de palestras do XVIII Congresso Notarial Brasileiro, realizado entre os dias 1 e 3 de maio na cidade de Itapema, em Santa Catarina. “O papel do notário na regularização fundiária”, “Buscando felicidade em tempos de mudança”, “A centralização nacional dos atos de protesto” e “A função socioeconômica do notariado”, abriram as apresentações do evento promovido pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) em parceria com Seccional de Santa Catarina (CNB-SC) e as demais Seccionais.

 

 

O registrador imobiliário gaúcho João Pedro Lamana Paiva subiu ao palco do hotel Plaza Itapema para debater a participação do notário no processo de regularização fundiária, tema em voga atualmente com a edição de diversos provimentos estaduais para a regularização de imóveis urbanos e rurais. A seu lado, como debatedores estiveram o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, o vice-presidente da entidade, Luiz Carlos Weizenmann e o advogado paulista Fernando Pallavicini.

 

Segundo Lamana Paiva, o notário “ao elaborar a escritura pratica um ato perfeito e acabado, evitando transtornos e discussões jurídicas de propriedade”. Ainda segundo o registrador a atuação do notariado pode se dar fortemente no cadastro dos assentados, “esmiuçando as situações jurídicas dos futuros adquirentes”. “Como se sabe, o Notário é o receptor da vontade das partes, na medida em que atua com imparcialidade, saneando, prevenindo litígios e provando os negócios jurídicos”, afirmou.

 

 

Para o registrador gaúcho “o notário exerce o controle de legalidade preventivo, praticamente eliminando o risco do desequilíbrio no acordo de interesses, tendo em vista que, respeitando a vontade de cada um dos declarantes, compartilha com eles do seu saber técnico-jurídico, assegurando, assim, o equânime conhecimento das informações necessárias para efetivação do negócio”, destacou.

 

 

Quanto à participação do notário no processo de regularização fundiária, Lamana Paiva destacou a atuação na legitimação de posse, nas declarações necessárias ao pedido de conversão do título de posse em registro de propriedade, na instituição da comprovação do tempo de posse anteriormente exercida à expedição do título de legitimação, por meio de escritura pública na qual o beneficiário fará prova da posse anterior perante o Tabelião de Notas, através de documentos e testemunhas, por ser esse o instrumento extrajudicial apto e disponível no sistema, para a comprovação, harmonizando-se com o princípio apregoado pelo inciso IV do art. 48 da Lei nº 11.977/2009.

 

Ao final da apresentação, o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, anunciou a criação de uma Comissão de Notários que cuidará do tema da regularização fundiária e que estará encarregada de apresentar no prazo de 30 dias uma cartilha com as principais orientações aos Tabeliães de Notas sobre como atuar nos processos de regularização fundiária em todo o País, inserindo o notariado neste importante ação social, que tem despertado a atenção dos principais poderes constituídos.

 

 

A palestra “Buscando felicidade em tempos de mudança”, ministrada pelo consultor em programas de comunicação no Grupo Brasil Foods, Jorge Edson Mattos, promoveu um momento de descontração e reflexão entre os participantes. Acompanhado pelos presidentes das Seccionais de São Paulo, Mateus Brandão Machado, e da Bahia, Emanuelle Ourives Fontes Perrotta, o palestrante apresentou as características que levam as pessoas a conseguir viver felizes em momentos conturbados.

 

 

Entre elas estão diferenciar sucesso, riqueza e felicidade; dar atenção aos seus, ou eles buscarão felicidade em outros lugares; criar um clima agradável e de confiança; felicidade é resposta direta à suas atitudes; estar sempre aberto às mudanças encontrar a felicidade e procurar entender que pessoas diferentes se comportam diferentemente. “Quem está aqui hoje é por que ama o que faz e é isso que faz as pessoas serem felizes, fazer o que gosta ao lado de pessoas que admira”, disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), Mateus Brandão Machado.

 

 

O presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, o bastonário da Ordem dos Notários de Portugal, João Maia Rodrigues, e a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Laura Vissotto, subiram ao palco ao lado do professor e advogado paulista Celso Fernandes Campilongo para debater “A função socioeconômica do notariado”.

 

 

Autor de um profundo estudo sobre o tema que será editado pelo Colégio Notarial do Brasil, o palestrante afirmou que buscaria identificar o papel do notário na sociedade com base em quatro pontos: procedência, eficiência econômica, confiança e tratamento da informação. Segundo o professor, a atuação do notário, profissional que se encontra na esfera do Poder Judiciário, marca a diferença entre o legal e o ilegal, e que sua atuação é marcada pela independência, característica que o permite estar imune à influência da economia.

 

 

Segundo o palestrante o notário possui uma função anti-processual. “Onde há mais notariado existe menos demandas judiciais”, afirmou. Segundo Campilongo, “a tutela da atividade notarial é mais eficiente para a atividade econômica do que a atuação do Poder Judiciário, pois além de mais rápida, previne litígios futuros”, destacou. 

 

 

Outro aspecto destacado pelo professor foi a confiança que a atuação notarial estabelece entre as partes, equilibrando relações desiguais e prevenindo riscos futuros. “Toda atividade econômica traz riscos embutidos, mas a atuação do notário torna estes riscos bem menores, pois se trata de um profissional que conhece a legislação, o direito e detém independência, autonomia e conhecimento para se evitar problemas futuros”.

 

 

Por fim, apontou que o notariado trata da informação “mapeando os negócios jurídicos de forma equilibrada entre as partes, distribuindo conhecimento para que o negócio seja eficaz e fornecendo subsídios legais à administração pública e fiscal sobre as transações de bens imóveis celebradas pela sociedade”. “Sem sombra de dúvida, posso dizer que a atuação do notário torna homogênea e assim viabiliza a economia solidificada no País”, disse ao fazer referência à crise de subprimes norte-americana de 2008, originada em grande parte pela falta de atuação de um notariado do tipo latino.

 

Fechando as apresentações do segundo dia de palestras em Santa Catarina José Vilson Rossi, superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP) esteve ao lado do presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães e do notário catarinense Guilherme Gaya para debater o tema “A Centralização nacional dos atos de protesto”. 

 

 

Em sua apresentação, José Vilson Rossi destacou a importância do projeto de centralização nacional, como se dá a adesão dos Tabelionatos à Central, os requisitos para esta adesão, as formas de consultas ao sistema, o atual cenário de implantação do projeto e as formas de divulgação que o Instituto vem promovendo. “Nosso principal cliente, que são os bancos, na admitem mais ter que procurar informações fragmentadas. É necessária a implantação de uma base única de consulta e de informações para que a atividade se fortaleça e mantenha a sua importância”, destacou.

 

 

Passo seguinte em sua apresentação foi a demonstração do funcionamento da Central de Remessa de Arquivos de São Paulo (CRA-SP), sistema que permite o envio de títulos a cartório de forma eletrônica, e que no Estado de São Paulo, é composta por 182 comarcas que fizeram adesão ao sistema e 90 comarcas atendidas pelo IEPTB-SP. O palestrante apontou os convênios já celebrados neste projeto e as diversas plataformas para envio dos diferentes arquivos relacionados ao protesto de títulos.