Informe Notarial 116

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	Provimento da CGJ-PE determina envio de dados à CENSEC



	A Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ-PE) publicou nessa última quarta-feira (27.01), o Provimento de número 01/2016 que altera o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco – Provimento nº 20, de 22.09.2009 – da Corregedoria Geral da Justiça e determina expressamente o envio dos atos praticados em tabelionatos à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Leia mais

	SP: Provimento nº 58/2015 disciplina sobre o uso da ata notarial para fins de usucapião extrajudicial



	A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo divulgou no último dia 15 de janeiro o Provimento de nº 58/2015, que dispõe sobre o uso da ata notarial para fins de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Clique aqui para conferir o provimento na íntegra. Leia mais

		José Flávio Bueno Fischer
	A função econômica do protesto: Sua efetividade na recuperação de crédito

	Projeto tenta agilizar partilha de imóveis entre herdeiros
	A intenção é evitar que a família tenha de ir à Justiça para retificar eventuais erros no registro dos imóveis. Leia mais

	TJ-RJ: Atos extrajudiciais serão emitidos em papel de segurança
	A medida foi aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado e regulamentada através do Provimento CGJ nº 01/2016. Leia mais

	Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido no Costão do Santinho (SC)
	O recurso ao TST não pôde ser conhecido pois somente com a reanálise dos fatos seria possível chegar à conclusão pretendida. Leia mais

	Filha adotiva pode pleitear benefício previdenciário de pai socioafetivo
	Ela havia obtido na Justiça o reconhecimento da paternidade socioafetiva por decisão transitada em julgado. Leia mais

	Paraná está entre os três estados que mais realizam divórcios em cartórios no País
	De acordo com os dados divulgados em dezembro de 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram 9.432 divórcios realizados diretamente em Tabelionatos de Notas. Leia mais

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