Informe Notarial 142

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	XXI Congresso Notarial Brasileiro terá debate sobre o apostilamento de documentos estrangeiros



	Como parte de sua agenda, o XXI Congresso Notarial Brasileiro que ocorrerá entre os dias 7 e 10 de setembro, em Belo Horizonte (MG), promoverá um debate sobre o apostilamento de documentos estrangeiros no dia 9/9, das 9h30 às 11h. Confira a Programação Oficial (http://www.congressonotarial.com.br/2016/). Leia mais

	XXI Congresso Notarial terá concurso jurídico voltado ao Notariado Jovem



	Integrando a programação do XXI Congresso Notarial Brasileiro que ocorrerá entre os dias 7 e 10 de setembro, em Belo Horizonte (MG), o I Encontro do Notariado Jovem Brasileiro ocupará uma das plenárias do evento – veja a Programação Oficial (http://www.congressonotarial.com.br/2016/) – e promoverá um concurso de trabalhos sobre o tema “O contrato social de sociedade empresária com responsabilidade limitada por escritura pública”. Leia mais

		Letícia Franco Maculan Assumpção
	O ISSQN E OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO: de acordo com o novo CPC e a jurisprudência atual

	Consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line é regra no Brasil
	A obrigatoriedade surgiu por conta da quantidade de testamentos públicos e cerrados que não são respeitados pela ausência de conhecimento de sua existência. Leia mais

	Notas sobre Notas – Tema VIII: Do princípio notarial da legalidade – Quarta Parte
	Desembargador Ricardo Dip publica o décimo oitavo artigo da série de textos acadêmicos sobre a atividade. Leia mais

	CNJ inicia capacitação de cartórios para validação de documentos
	O objetivo do treinamento é capacitar os cartórios extrajudiciais na emissão da apostila da Haia. Leia mais

	Provimento garante cumprimento da vontade de testador
	A Corregedoria Nacional de Justiça publicou Provimento determinando a obrigatoriedade das autoridades competentes checarem a existência de testamento no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO). Leia mais

	Corregedoria de Justiça institui Comissão para analisar a situação de cartórios vagos no Ceará
	A medida consta na Portaria nº 27/2016, publicada no Diário da Justiça, nessa segunda-feira (25/07). Leia mais

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