Informe Notarial 96

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	CGJ-RJ firmará compromisso de envio total de dados à CENSEC



	Rio de Janeiro (RJ) – Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Seccional do Rio de Janeiro do Colégio Notarial do Brasil (CNB-RJ), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ) e representantes da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ-RJ) reuniram-se na manhã desta segunda-feira (17.08) em busca de uma solução institucional para efetivar o completo envio de informações relacionadas aos atos notariais que devem compor a base de dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Leia mais

	Conselho Federal nomeia notários para compor as Comissões da UINL



	A influência da participação brasileira nas últimas decisões da União Internacional do Notariado (UINL), assim como a realização das Reuniões Institucionais da entidade na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 29 de setembro e 02 de outubro de 2015, despertaram o interesse de diversos notários brasileiros em participarem da instituição que representa o notariado em âmbito mundial. Leia mais

	Após regulamentação, cresce 690% o número de testamentos vitais lavrados no Brasil
	O documento que é lavrado por um tabelião de notas, permite ao paciente, antecipadamente, expressar sua vontade quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fique impossibilitado de manifestar sua vontade em virtude de acidente ou doença grave. Leia mais

	Decisão previdenciária histórica em favor dos notários e registradores do Paraná
	O TRF da 4ª Região decidiu, em abril deste ano, assegurar o direito de todos os serventuários que ingressaram no serviço notarial e de registro, até novembro de 1994, de se manterem filiados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no caso o Paranaprevidencia. Leia mais

	Registro de imóvel no BR custa 38% menos que em países desenvolvidos
	É o que aponta o relatório do Banco Mundial, Doing Business 2015: Regulamentos Mais Inteligentes para Pequenas e Médias Empresas. Leia mais

	Corregedoria apura conduta de suposto tabelião do site “Cartório Virtual”
	A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a instauração de um Pedido de Providências para levantar informações sobre a regularidade do funcionamento do site “Cartório Virtual”. Leia mais

	TJ-MG: Sentença condenatória pode ser protestada
	Nem sempre o pagamento de uma quantia em dinheiro, determinada em sentença, é feita espontaneamente pela parte condenada. Se a parte vencida decidir pagar a dívida no prazo de 15 dias, o caso se resolve e o processo é arquivado definitivamente. Leia mais

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