ITI participa de reunião

Está na fase final da elaboração o documento que propõe alterações na legislação relativas aos cartórios. Para discutir a modernização desse sistema, o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, participou na terça-feira (28/07), da reunião no Ministério do Planejamento, com o grupo de trabalho que está discutindo um novo marco jurídico/institucional para os serviços notariais e de registro no Brasil. 

O Grupo de Trabalho Interministerial – GTI foi criado em fevereiro, com a finalidade de universalizar e integrar as bases de dados dos serviços notariais e de registro, além de ampliar seu acesso ao poder público, viabilizando o desenvolvimento de políticas públicas e a realização de estatísticas que auxiliem o combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e ao subregistro no setor. 

Dentro desse grupo, há um subgrupo que trata especificamente do tema tecnologia da informação (TI) e simplificação, cujo objetivo é a criação de um instrumento normativo que oriente a incorporação da TI nos serviços notariais e de registro no Brasil. Para o Gerente de Gestão Corporativa do Departamento de Integração de Sistemas da SLTI/MP e secretário do GTI, Cláudio Cavalcanti, para a finalização dos trabalhos do grupo é relevante a participação do ITI pela experiência do órgão enquanto responsável pela gestão da Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira – ICP-Brasil e o trato com a criação da AC Notarial. 

O GTI é coordenado pelo Diretor de Articulação Institucional, Aldino Graef, e pela Gerente de Projetos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação-SLTI/MP, Nazaré Bretas. O grupo também é composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, além do próprio ITI.

Fonte: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI