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“Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar do Notário” e o “Futuro do Notariado e a Mediação” foram os temas debatidos no segundo dia de palestras.
Com o auditório mais uma vez repleto de participantes para o segundo dia do evento Journée d’etude Franco-brésilienne “l’avenir du notariat” (Jornada de Estudos Franco-brasileira “o futuro do notariado”), realizado nos dias 29 e 30 de janeiro na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, notários, estudantes, advogados e membros da comunidade jurídica deram continuidade aos debates iniciados no dia anterior, desta vez como foco especial para dois temas de suma importância: a responsabilidade do notário e o futuro da atividade.
Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar do Notário
A Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar do Notário foi o tema do primeiro painel do dia, que teve palestras proferidas por Romain Boffa, professor de Direito da Universidade Lille 2, Nathalie Blanc, professora de Direito da Universidade Paris 13 Nord, e pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip, que também atua no Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Boffa iniciou sua apresentação falando sobre as penalidades que eram aplicadas aos notários antigamente, onde por exemplo errar a data de um documento poderia levá-los à prisão. Destacou também que na França os notários podem ser condenados por peculato em caso de sonegação de impostos e que existem dois tipos de sanções: a mais leve, que é composta por avisos e censuras, e a mais pesada, que é feita judicialmente e acarreta a perda da delegação. O professor encerrou dizendo que o notário é o médico da lei e defendeu a preservação da responsabilidade notarial. “O futuro é para consolidar a responsabilidade do notário, não para questioná-la.”
Em seguida, Nathalie Blanc falou sobre os principais deveres e responsabilidades dos notários, como garantir a eficiência do ato, respeitar o sigilo das informações que recebe, autenticar os documentos e aconselhar devidamente as partes. A palestrante afirmou que é dever dos notários aconselhar ambas as partes da mesma maneira e informar seus clientes dos efeitos do ato. Nathalie também falou sobre os cuidados que os notários franceses devem ter ao lavrarem suas atas. “O notário pode confiar na declaração das partes, mas a jurisprudência os obriga a verificar a verdade dos fatos”.
Encerrando o painel, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip defendeu a delegação de mais funções aos notários e elogiou a sabedoria com a qual praticam seus atos. “O notário atua fundamentalmente com um saber prudencial”. Dip afirmou também que não convém ao notariado as penalidades aplicadas aos tabeliães, pois isso traz uma impressão de descrédito aos notários. O desembargador também falou de um problema atual e recorrente para o notariado brasileiro, que é a punição de um tabelião, ou mesmo registrador, pelo erro de um preposto.
Finalizando sua palestra, o desembargador incentivou os notários a desenvolverem sua doutrina. “A jurisprudência se alimenta da doutrina e a doutrina deve ser feita pelos senhores”, afirmou. Após o encerramento do painel, foi aberto um espaço para debates, onde os participantes puderam esclarecer suas dúvidas sobre o tema.
O Futuro do Notariado e a Mediação
O último painel do evento teve como título O Futuro do Notariado: O Exemplo da Mediação, que teve palestras proferidas pela professora de Direito da Universidade Paris Ouest Nanterre la Défense, Soraya Amrani-Mekki, e pelo presidente da Seccional de São Paulo do Colégio Notarial do Brasil (CNB-SP), Carlos Fernando Brasil Chaves.
Iniciando o painel, Soraya relatou a movimentação dos notários franceses para a realização de mediações e que é comum no País recorrer a um notário em casos de divórcio. A professora falou ainda do profissional denominado notário mediador, sendo que para exercer essa função é necessária especialização oferecida por uma escola de mediação, mas que ainda não é reconhecida pelo governo.
Soraya afirmou que há controvérsias no papel de um notário mediador, já que como mediador ele deve manter sigilo, mas como notário tem o dever de denunciar fraudes ao identificá-las. A professora também destacou que a mediação realizada em cartórios é mais rápida e barata do que a resolução do conflito na justiça e que medidas precisam ser tomadas para que os atos de conciliação ganhem mais credibilidade. “É preciso fazer com que esse acordo tenha a mesma força de um julgamento”, salientou.
Na derradeira palestra da Jornada, Carlos Chaves abordou as dificuldades encontradas pelos notários brasileiros para a realização de mediação e conciliação em cartório. O palestrante defendeu que a mediação realizada por notários seria uma importante ferramenta para a resolução de conflitos, auxiliando assim o Judiciário brasileiro. Chaves também enalteceu os avanços tecnológicos alcançados pelo CNB-SP e pelo CNB-CF “obtidos com a criação da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)”.
No encerramento do evento, o coordenador científico da Jornada pelo Brasil, Leonardo Brandelli, ressaltou que tanto os notários brasileiros quantos os professores franceses aprenderam muito uns com os outros. Já o coordenador científico da Jornada pela França, Mustaphá Mekki, ressaltou a qualidade do conteúdo das palestras. “Foi muito difícil a organização do evento, mas tivemos como recompensa a qualidade das intervenções”, salientou. Mekki finalizou aconselhando que os brasileiros defendam o notariado da melhor forma possível. ”Acho que o futuro da França serve como modelo para que vocês preparem as armas para se defenderem de possíveis investidas de legisladores contra a atividade”.
O Notário e a análise econômica do direito
Ainda no primeiro dia do evento, o segundo painel apresentado contou com palestras dos professores Nguiyan Dieu Le Fit, do curso de Direito da Universidade Paris 13, e de Celso Campilongo, professor titular do departamento de Filosofia do Direito do Largo de São Francisco, que falaram sobre o tema “O notário e a análise econômica de direito”.
Em sua exposição o professor Campilongo falou sobre o papel do notário nos sob os aspectos jurídico e econômico, sua reconhecida importância e os critérios adotados para seu funcionamento. “O notariado desempenha uma função absolutamente indispensável para a sociedade. São os seus atos que purificam os sistemas jurídico e econômico”. Campilongo ainda declarou quais seriam os efeitos da exclusão do notariado no País. “Se extinguíssemos o notariado no Brasil criaríamos uma grande insegurança jurídica nas transações imobiliárias”. O professor finalizou sua palestra ressaltando a importância das associações de classe e dizendo que só com a união os notários conseguiriam lograr grandes êxitos.
Logo em seguida, Le Fit iniciou sua fala relatando a atual situação do notariado francês, que passa por grandes dificuldades. “Já faz alguns anos que o notariado é considerado um fardo inútil pelos juristas franceses”, afirmou. O palestrante falou sobre os relatórios Doing Businees, que são estudos elaborados anualmente pelo Banco Mundial com finalidade de avaliar os países quanto à facilidade para a realização de negócios, registro de propriedades, entre outros índices, e acredita que o sistema do notariado francês – que ficou em 140º lugar no levantamento – é muito mal entendido pelo Banco Mundial.
“Um recente estudo francês chegou a um resultado de que se comparada com a Inglaterra, a França se mostra economicamente muito melhor. O que difere os resultados são os métodos de pesquisa utilizados”. O professor declarou também que muitos economistas veem o direito como um produto, mas que ele não é uma simples mercadoria, com um valor estipulado pelo mercado. Finalizando sua palestra, Le Fit salientou que os atos feitos pelos notários trazem grande segurança jurídica, além de que realizam uma justiça preventiva. “A intervenção do notário produz uma segurança jurídica da qual o mercado se alimenta.”
As fórmulas e o notário
A professora de Direito da Universidade de Valenciennes et du Hainaut-Cambrésis, Magali Jaouen, falou sobre o tema “As fórmulas e o notário” no terceiro e último painel do primeiro dia. A palestrante defendeu que os modelos utilizados para lavraturas de escrituras, bem como para a realização de outros atos notariais, tem um vínculo específico com os notários, pois seu uso muitas vezes garante a segurança jurídica do ato. “As fórmulas são uma das manifestações mais brilhantes da profissão notarial”, afirmou.
A professora falou também que os modelos de atos nasceram para que o comércio pudesse se regulamentar, destacou o desenvolvimento de outras fórmulas pelos notários e falou sobre a influência dos atos notariais na legislação. “A prática notarial é a fonte de criações que foram intermediadas pelo legislador”. Magali também alertou os tabeliães sobre a importância de se tomar cuidado ao redigir atos, pois muitas vezes os programas desenvolvidos para facilitar o processo acabam conduzindo ao erro.
Com o auditório mais uma vez repleto de participantes para o segundo dia do evento Journée d’etude Franco-brésilienne “l’avenir du notariat” (Jornada de Estudos Franco-brasileira “o futuro do notariado”), realizado nos dias 29 e 30 de janeiro na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, notários, estudantes, advogados e membros da comunidade jurídica deram continuidade aos debates iniciados no dia anterior, desta vez como foco especial para dois temas de suma importância: a responsabilidade do notário e o futuro da atividade.
Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar do Notário
A Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar do Notário foi o tema do primeiro painel do dia, que teve palestras proferidas por Romain Boffa, professor de Direito da Universidade Lille 2, Nathalie Blanc, professora de Direito da Universidade Paris 13 Nord, e pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip, que também atua no Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Boffa iniciou sua apresentação falando sobre as penalidades que eram aplicadas aos notários antigamente, onde por exemplo errar a data de um documento poderia levá-los à prisão. Destacou também que na França os notários podem ser condenados por peculato em caso de sonegação de impostos e que existem dois tipos de sanções: a mais leve, que é composta por avisos e censuras, e a mais pesada, que é feita judicialmente e acarreta a perda da delegação. O professor encerrou dizendo que o notário é o médico da lei e defendeu a preservação da responsabilidade notarial. “O futuro é para consolidar a responsabilidade do notário, não para questioná-la.”
Em seguida, Nathalie Blanc falou sobre os principais deveres e responsabilidades dos notários, como garantir a eficiência do ato, respeitar o sigilo das informações que recebe, autenticar os documentos e aconselhar devidamente as partes. A palestrante afirmou que é dever dos notários aconselhar ambas as partes da mesma maneira e informar seus clientes dos efeitos do ato. Nathalie também falou sobre os cuidados que os notários franceses devem ter ao lavrarem suas atas. “O notário pode confiar na declaração das partes, mas a jurisprudência os obriga a verificar a verdade dos fatos”.
Encerrando o painel, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip defendeu a delegação de mais funções aos notários e elogiou a sabedoria com a qual praticam seus atos. “O notário atua fundamentalmente com um saber prudencial”. Dip afirmou também que não convém ao notariado as penalidades aplicadas aos tabeliães, pois isso traz uma impressão de descrédito aos notários. O desembargador também falou de um problema atual e recorrente para o notariado brasileiro, que é a punição de um tabelião, ou mesmo registrador, pelo erro de um preposto.
Finalizando sua palestra, o desembargador incentivou os notários a desenvolverem sua doutrina. “A jurisprudência se alimenta da doutrina e a doutrina deve ser feita pelos senhores”, afirmou. Após o encerramento do painel, foi aberto um espaço para debates, onde os participantes puderam esclarecer suas dúvidas sobre o tema.
O Futuro do Notariado e a Mediação
O último painel do evento teve como título O Futuro do Notariado: O Exemplo da Mediação, que teve palestras proferidas pela professora de Direito da Universidade Paris Ouest Nanterre la Défense, Soraya Amrani-Mekki, e pelo presidente da Seccional de São Paulo do Colégio Notarial do Brasil (CNB-SP), Carlos Fernando Brasil Chaves.
Iniciando o painel, Soraya relatou a movimentação dos notários franceses para a realização de mediações e que é comum no País recorrer a um notário em casos de divórcio. A professora falou ainda do profissional denominado notário mediador, sendo que para exercer essa função é necessária especialização oferecida por uma escola de mediação, mas que ainda não é reconhecida pelo governo.
Soraya afirmou que há controvérsias no papel de um notário mediador, já que como mediador ele deve manter sigilo, mas como notário tem o dever de denunciar fraudes ao identificá-las. A professora também destacou que a mediação realizada em cartórios é mais rápida e barata do que a resolução do conflito na justiça e que medidas precisam ser tomadas para que os atos de conciliação ganhem mais credibilidade. “É preciso fazer com que esse acordo tenha a mesma força de um julgamento”, salientou.
Na derradeira palestra da Jornada, Carlos Chaves abordou as dificuldades encontradas pelos notários brasileiros para a realização de mediação e conciliação em cartório. O palestrante defendeu que a mediação realizada por notários seria uma importante ferramenta para a resolução de conflitos, auxiliando assim o Judiciário brasileiro. Chaves também enalteceu os avanços tecnológicos alcançados pelo CNB-SP e pelo CNB-CF “obtidos com a criação da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)”.
No encerramento do evento, o coordenador científico da Jornada pelo Brasil, Leonardo Brandelli, ressaltou que tanto os notários brasileiros quantos os professores franceses aprenderam muito uns com os outros. Já o coordenador científico da Jornada pela França, Mustaphá Mekki, ressaltou a qualidade do conteúdo das palestras. “Foi muito difícil a organização do evento, mas tivemos como recompensa a qualidade das intervenções”, salientou. Mekki finalizou aconselhando que os brasileiros defendam o notariado da melhor forma possível. ”Acho que o futuro da França serve como modelo para que vocês preparem as armas para se defenderem de possíveis investidas de legisladores contra a atividade”.
O Notário e a análise econômica do direito
Ainda no primeiro dia do evento, o segundo painel apresentado contou com palestras dos professores Nguiyan Dieu Le Fit, do curso de Direito da Universidade Paris 13, e de Celso Campilongo, professor titular do departamento de Filosofia do Direito do Largo de São Francisco, que falaram sobre o tema “O notário e a análise econômica de direito”.
Em sua exposição o professor Campilongo falou sobre o papel do notário nos sob os aspectos jurídico e econômico, sua reconhecida importância e os critérios adotados para seu funcionamento. “O notariado desempenha uma função absolutamente indispensável para a sociedade. São os seus atos que purificam os sistemas jurídico e econômico”. Campilongo ainda declarou quais seriam os efeitos da exclusão do notariado no País. “Se extinguíssemos o notariado no Brasil criaríamos uma grande insegurança jurídica nas transações imobiliárias”. O professor finalizou sua palestra ressaltando a importância das associações de classe e dizendo que só com a união os notários conseguiriam lograr grandes êxitos.
Logo em seguida, Le Fit iniciou sua fala relatando a atual situação do notariado francês, que passa por grandes dificuldades. “Já faz alguns anos que o notariado é considerado um fardo inútil pelos juristas franceses”, afirmou. O palestrante falou sobre os relatórios Doing Businees, que são estudos elaborados anualmente pelo Banco Mundial com finalidade de avaliar os países quanto à facilidade para a realização de negócios, registro de propriedades, entre outros índices, e acredita que o sistema do notariado francês – que ficou em 140º lugar no levantamento – é muito mal entendido pelo Banco Mundial.
“Um recente estudo francês chegou a um resultado de que se comparada com a Inglaterra, a França se mostra economicamente muito melhor. O que difere os resultados são os métodos de pesquisa utilizados”. O professor declarou também que muitos economistas veem o direito como um produto, mas que ele não é uma simples mercadoria, com um valor estipulado pelo mercado. Finalizando sua palestra, Le Fit salientou que os atos feitos pelos notários trazem grande segurança jurídica, além de que realizam uma justiça preventiva. “A intervenção do notário produz uma segurança jurídica da qual o mercado se alimenta.”
As fórmulas e o notário
A professora de Direito da Universidade de Valenciennes et du Hainaut-Cambrésis, Magali Jaouen, falou sobre o tema “As fórmulas e o notário” no terceiro e último painel do primeiro dia. A palestrante defendeu que os modelos utilizados para lavraturas de escrituras, bem como para a realização de outros atos notariais, tem um vínculo específico com os notários, pois seu uso muitas vezes garante a segurança jurídica do ato. “As fórmulas são uma das manifestações mais brilhantes da profissão notarial”, afirmou.
A professora falou também que os modelos de atos nasceram para que o comércio pudesse se regulamentar, destacou o desenvolvimento de outras fórmulas pelos notários e falou sobre a influência dos atos notariais na legislação. “A prática notarial é a fonte de criações que foram intermediadas pelo legislador”. Magali também alertou os tabeliães sobre a importância de se tomar cuidado ao redigir atos, pois muitas vezes os programas desenvolvidos para facilitar o processo acabam conduzindo ao erro.