Legislação mais simples

A atual Lei do Divórcio, instituída em 2007, facilitou a vida de casais sem filhos menores ou incapazes que desejam pôr fim à relação matrimonial. A redução da burocracia e dos custos com o processo levou muitos casais a legalizar situações que se arrastavam por anos, provocando um aumento no número de separações e divórcios no Brasil.

No primeiro ano de vigência da lei, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que uma em cada quatro uniões terminou em divórcio naquele ano, quando a instituição do divórcio completou 30 anos no Brasil.

A tendência também se verifica em Goiás. Levantamento feito pelo POPULAR num dos principais cartórios de Registro Civil de Goiânia, o Antônio do Prado, mostra que, desde 2007, 1.309 separações e divórcios, via administrativa, foram feitos no local. De 2007, ano da atualização da lei, para 2008, o aumento no número de divórcios foi de 9%. De 2008 para 2009, o acréscimo foi de 22%.

Vantagens

Antônio do Prado afirma que, todos os dias, são feitos cerca de cinco divórcios em seu cartório. Segundo ele, a mudança acabou com a burocracia e tornou o processo mais acessível. “Essa é uma lei que veio para ficar”, diz. O tabelião acredita que mudanças que estão sendo analisadas no Congresso Nacional podem aumentar ainda mais o número de divórcios administrativos, que hoje custa, em média, 100 reais.

Tabelião substituto do Cartório Índio Artiaga, Adriano Artiaga não tem dúvidas que a procura aumentou e que se mantém crescente. Ele frisa que, hoje, um casal que cumpre os requisitos e apresenta toda a documentação necessária, com o auxílio de um advogado, consegue o divórcio imediatamente.

Para o tabelião Francisco Taveira, a procura maior aconteceu quando a lei entrou em vigor, provavelmente por conta de uma demanda que devia estar reprimida. Ele aponta, entre os pontos positivos da mudança, a maior celeridade do processo e a redução dos custos, principalmente quando há bens envolvidos. Na Justiça, a taxa judiciária pode chegar a R$ 50 mil.

Novas mudanças que estão sendo propostas no Congresso Nacional prometem facilitar ainda mais o processo e a vida de casais que querem dissolver uma união.

Aprovada na Câmara Federal, em duas votações, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, uma proposta de emenda constitucional (PEC) quer pôr fim à necessidade de se aguardar dois anos no caso de separação conjugal ou um ano após a separação judicial para que o divórcio possa ser realizado. Com isso, quem se casa em um dia pode se separar no dia seguinte.

Polêmica

A proposta, a exemplo do que ocorreu em 2007, suscita polêmica e questionamentos, mas é vista com bons olhos por quem acredita que a facilidade não irá comprometer a instituição do casamento ou que vive a espera para oficializar uma situação já vivenciada por muitos casais. 

Fonte:O Popular – GO – CIDADES