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O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, por meio do projeto Lives Notariais, apresenta a primeira parte do “Curso Prático sobre o Provimento nº 88 do CNJ”, com intuito de demonstrar os diferentes passos e medidas que os Tabelionatos de Notas de todo o País devem tomar ao realizar comunicações de atos suspeitos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Apresentado por Joaquim Cunha Neto, ex-diretor de Inteligência Financeira e Supervisão do Coaf e Rodrigo Reis Cyrino, presidente do CNB/ES e diretor do CNB/CF, a Live de abertura do curso prático desta segunda-feira teve como foco o tema: “Estabelecendo a Estrutura Básica de um sistema de PLD/FT nas Serventias Notariais”. O evento teve mais de 2.200 visualizações.
Rodrigo Reis Ciryno abriu a Live como representante do CNB/CF e comentou que o Provimento 88, desde a sua edição pelo Conselho Nacional de Justiça em 2019, “tem despertado vários estudos e interesse de diversas áreas que acompanham os profissionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD-FT), assim como tem despertado muitas dúvidas a respeito do envio de informações e realização de comunicações ao Coaf no cotidiano das serventias de notas, que precisam atentar-se a esta nova responsabilidade”.
Joaquim Cunha Neto lembrou que, antes da pandemia, o CNB/CF e as seccionais de cada estado organizavam cursos práticos presenciais sobre o Provimento 88 em cada localidade do Brasil, a fim “levar aos notários uma oportunidade de conhecerem suas obrigações e discutirem questões operacionais das comunicações ao Coaf, de forma a tornar mais fácil a implementação dessas ações, após um contato direto com profissionais que estão do outro lado da linha e recebem estas comunicações”, explicou.
O ex-diretor de Inteligência Financeira e Supervisão do Coaf também comentou que o suporte online pode não ajudar muito na interação entre os tabeliães e os palestrantes, já que as perguntas deverão ser enviadas nas seções de comentários do YouTube, mas que o ambiente virtual se torna cada vez mais presente na vida de todos os profissionais, que “têm a ótima oportunidade de acompanhar uma live que tenta atingir o máximo de pessoas possível, sem a necessidade do deslocamento”, disse.
Cunha apresentou os passos de implementação de um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, com nomeação de um responsável pela operação. “Este representante é obrigatório, por se responsabilizar e responder sobre o envio de comunicações ao Coaf. Os profissionais que atuam no cotidiano, que tendem e realizam atos, devem entender a importância dessas comunicações para aplicar suas observações no dia-a-dia também, mesmo que o Provimento preveja a designação de apenas um representante, que seja oficial de cumprimento ou titular do cartório. Serventias maiores poderão treinar até mesmo grupos especializados que farão este trabalho de acompanhar atos suspeitos”, explica.
Cunha Neto lembrou que se torna de “extrema relevância o notário conhecer seus clientes, assim como funcionários e colaboradores”, a fim de acompanhar e distinguir situações fora do normal e que podem representar um possível suspeito. “Conhecer sua equipe e clientes facilitará as comunicações. Vale lembrar que o Provimento 88 prevê a implementação de um sistema de cadastro único de clientes, que está em desenvolvimento pelo CNB/CF e será uma solução de muita praticidade”, disse. “Hoje, temos bancos que atuam apenas por meio virtual, o que torna a necessidade de conhecer o cliente um desafio maior ainda, mas é necessário atenção a detalhes que podem denunciar problemas em transações”, concluiu.
Após apresentar exemplos, técnicas de reconhecimento de atos suspeitos e aspectos práticos do Provimento nº88, Joaquim Cunha Neto e Rodrigo Reis Cyrino responderam a perguntas enviadas pelas seções de comentários do YouTube, Instagram e Facebook. “Este provimento traz ainda mais relevância ao trabalho do notário, que se torna responsável por um serviço muito nobre e que utilizará da capilaridade das serventias para ser melhor implementado no País. A atenção aos atos deve ser mantida com uma porção extra de observação, já que muitas vezes nem sempre o beneficiário do ato será o único a ganhar algo com a ação. A ação e intenção do outorgante também pode representar um ato suspeito”, concluiu Rodrigo.
A Live Notarial “Estabelecendo a Estrutura Básica de um sistema de PLD/FT nas Serventias Notariais” está disponível no canal do CNB/CF no YouTube. Para acessá-la basta clicar aqui. Os cursos práticos sobre o Provimento nº88, oferecidos pelo CNB/CF, serão realizados ao vivo todas as segundas-feiras, às 19 horas, com transmissão ao vivo no Facebook, Instagram e YouTube da entidade.