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Nesta quarta-feira (17.06) o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) reuniu especialistas em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para debater o tema “Provimento 88 – Aspectos Teóricos e Práticos da Comunicação de Atos ao Coaf”, em live transmitida pelos canais de mídias digitais da entidade.
Participaram do encontro Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani, coordenadora-geral de Inteligência do Coaf, Joaquim Cunha Neto, ex-diretor de Inteligência Financeira e Supervisão do Coaf, e Roberto Leonel de Oliveira Lima, ex-presidente do Coaf, que apresentaram a notários de todo o País os aspectos teóricos e práticos da comunicação de atos ao Coaf. Com transmissão simultânea e ao vivo nos perfis do Facebook e Twitter e canal do CNB/CF no Youtube, a apresentação contou com mais de 1300 visualizações.
Joaquim da Cunha Neto agradeceu a iniciativa do CNB/CF em reuni-los sobre um tema de tanto interesse e relevância, não apenas para os tabeliães brasileiros, mas também à sociedade. “Regulamentado pelo Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça, o envio de informações de atividades suspeitas por cartórios se tornou uma importante responsabilidade no cotidiano dos notários”, comentou na abertura da Live.
O ex-diretor de Inteligência Financeira e Supervisão do Coaf também ressaltou que o segmento notarial não é o único a ter tais responsabilidades, uma vez que bancos e outras entidades, além de instituições puramente financeiras, já trabalham com o envio de comunicações há muitos anos. “Para implementar tal rotina de envio de comunicações e cumprimento de obrigações é necessário o Tabelionato criar uma estrutura mínima necessária, que varia de acordo com o porte do cartório, passando de uma simples atribuição aos profissionais que diariamente exercem as atividades até a organização de uma equipe dedicada apenas aos envios e observâncias de casos”, explicou.
Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani começou sua apresentação com os principais números referentes à operação. “Em pouco mais de 4 meses, desde que o Provimento entrou em vigor, já recebemos mais de 250 mil comunicações dos cartórios. Este número é impressionante e demonstra o comprometimento destes profissionais com esta importante tarefa. Este número contabiliza as comunicações automáticas e de operações suspeitas, como as chamamos, que são as que requerem uma análise do cartório”, disse.
A coordenadora-geral de Inteligência explicou os diferentes artigos que requerem atenção dos notários e os detalhes que podem enquadrar um determinado ato como suspeito. “Mesmo a maioria dos comunicados sendo os de categoria de ‘envio automático’, isto não significa que não deve haver o mínimo de informações contidas na comunicação. Já para os atos enquadrados como de ações suspeitas, é necessária uma descrição mais profunda da atividade para que a equipe do Coaf entenda qual a situação reportada ali”, concluiu Rochelle ao introduzir diversos exemplos práticos de casos que já foram notificados pelos cartórios.
Nos exemplos, a representante do Coaf abordou aspectos que sempre devem ser notados pelos tabeliães e demonstrou as diferentes situações que podem “acender o alerta vermelho” na lavratura de um ato. “São informações específicas e genéricas que estão descritas nos artigos do Provimento. Casos como atos que demonstrem valores incompatíveis com os de mercado, transações sucessivas do mesmo imóvel ou discrepâncias absurdas na transmissão de um bem. Os cartórios devem entender seu papel e auxílio no combate a estes crimes. São uma importante ponte entre o Coaf e os indícios que a lavagem de dinheiro deixa para trás”, ressaltou Pasiani.
Logo em seguida da apresentação, o ex-presidente do Coaf, Roberto Leonel atendeu às tantas perguntas enviadas pelas seções de comentários dos perfis de Facebook e Twitter e canal oficial do CNB/CF no Youtube a partir de sua experiência na área. “Trabalhei com a Receita Federal e muitos dos atos suspeitos praticados passam por algum tipo de processo em um cartório. É a tentativa de se limpar uma ação criminosa. Assim utilizam da atividade extrajudicial para ocultarem, dissimularem ou transformarem recursos de origem ilícita em lícita, eliminando assim os elementos suspeitos que possam expor uma operação muitas vezes maior do que pensamos”, disse Leonel.
O ex-presidente do Coaf também destacou os principais critérios objetivos para observação de um ato suspeito e os prazos estabelecidos pelo CNJ para que os cartórios realizem a comunicação. “O descritivo do envio precisa constar ‘o que faz daquele ato uma ação suspeita’, com informações da observação do profissional do cartório à operação. Transações acima dos 50 mil reais já podem ser enquadradas como suspeitas, assim como transações em espécie acima dos 30 mil reais. É importante os notários entenderem essas minúcias e disponibilizarem treinamentos sobre o assunto aos seus colaboradores”, continuou Leonel.
A Live “Provimento 88: Aspectos teóricos e práticos da comunicação de atos ao Coaf” faz parte do projeto Live Notarial, oferecido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, e pode ser acessada clicando aqui.
A apresentação em slides demonstrada por Rochelle Pasiani também está disponível na página do CNB/CF: notariado.org.br/provimento-100/.
A próxima Live Notarial acontecerá na segunda-feira, 22 de junho, às 19h e esclarecerá as dúvidas finais e os módulos da plataforma e-Notariado.