Ministério da Justiça recebe projetos sobre modernização do Estado

O Ministério da Justiça recebe até a próxima segunda-feira (23/4) projetos de pesquisa concorrentes a uma das bolsas do projeto “Pensando o Direito”. Até nove propostas de estudos sobre os mecanismos jurídicos para a modernização da gestão pública serão selecionadas. As pesquisas deverão analisar as leis e normas jurídicas que regem a atuação dos entes públicos, a execução de políticas públicas e a aquisição de bens e serviços.

Todos os projetos receberão ao menos R$ 80 mil. Se a equipe de pesquisa for inter-regional e tiver a parceria de pesquisadores da região Norte ou Nordeste, poderá receber mais R$10 mil, como forma de estímulo da participação de todas as regiões do país nos estudos.

O edital faz parte do projeto Pensando o Direito, realizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (Pnud).

O projeto custeia pesquisas com o objetivo de promover conhecimento acadêmico sobre temas relacionados à legislação e ao funcionamento do Estado e incentivar a participação de pesquisadores, instituições acadêmicas e outros atores sociais no processo de aprimoramento do ordenamento jurídico.

Desde 2007, o Pensando o Direito já viabilizou a realização de mais de 40 pesquisas sobre diversos temas de interesse do Ministério da Justiça e do Governo Federal.