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“A minha avaliação sobre o evento é a mais positiva possível, especialmente, porque ele revelou um alto grau de conscientização dos notários”, esta é a opinião do ministro José Delgado e de vários outros palestrantes e participantes sobre o XVI Congresso Notarial Brasileiro, que aconteceu entre os dias 19 e 21 de agosto na cidade de Porto de Galinhas, Pernambuco e recebeu cerca de 190 pessoas. O ministro foi responsável pela palestra magna do evento e depois de sua apresentação deu uma entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal. Acompanhe na íntegra.
CNB-CF – O senhor pode pontuar os aspectos mais importantes de sua palestra no XVI Congresso Notarial Brasileiro?
Dr. José Delgado – O XVI Congresso Notarial Brasileiro merece destaque por ter analisado temas que se voltaram para a valorização das atividades desenvolvidas pelos notários brasileiros. Foi momento em que a classe buscou um aperfeiçoamento administrativo e jurídico para melhor servir à sociedade, no exercício das nobres atividades que executa por delegação estatal, em regime de direito privado. O aspecto mais importante foi a demonstração do senso de responsabilidade de todos os participantes e o desejo de uma atuação cada vez mais vinculado ao cumprimento dos princípios da legalidade, da eficiência e da moralidade.
Dr. José Delgado – A minha avaliação sobre o evento é a mais positiva possível, especialmente, porque ele revelou um alto grau de conscientização dos notários e o desejo cada vez mais elevado de que, por via das atividades exercidas, sejam veículos condutores de segurança jurídica. O evento caracterizou-se por mensagens de respeito aos direitos da cidadania e da dignidade humana.
Dr. José Delgado – O Uso de certificação digital é de suma importância para a segurança dos negócios jurídicos. Ao serem emitidos pelos notários eles são cunhados pela presunção de legalidade, de legitimidade, em face da fé pública que tais profissionais possuem. Outrossim, fica mais fácil ser exercido o controle sobre a atividade de certificação e aprimorar o seu funcionamento por a sua emissão ser feita por um agente colaborador do Estado, sujeito ao controle da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria dos Estados.
CNB-CF – Que malefícios o senhor acredita que podem atingir a sociedade se outras pessoas e entidades emitirem certificados digitais?
Dr. José Delgado – Não obstante não termos notícias de que empresas emitidoras de certificados tenham cometido qualquer irregularidade, admito a possibilidade de tal ocorrer pela ausência de uma correição oficial exercida pelo Poder Judiciário sobre a prática de tais atos. A atividade das empresas certificadoras é puramente de direito privado, sujeitando-se, apenas, a autorização do órgão competente para essa tarefa. A certificação é feita por servidores contratados e sem uma definição objetiva de quem é o responsável pela certificação. Entendo que quanto maior for a segurança na emissão da certificação digital, maior será a confiança nesse meio de comunicação dos negócios jurídicos públicos e privados.
CNB-CF – Como o senhor avalia o trabalho dos notários atualmente? O que ainda pode ser melhorado e quais foram as principais conquistas?
Dr. José Delgado – A minha avaliação é que, nos últimos dez anos, aumentou muito a eficiência dos trabalhos dos notários e o respeito aos direitos dos cidadãos. Essa eficiência pode crescer no instante que haja investimentos em tecnologias da computação e preparo dos servidores dos cartórios para o atendimento ao público. O próximo avanço, no meu entender, seria o estudo da possibilidade da emissão de vários atos notariais pelo processo on-line, via internet, através de senhas liberadas ao cliente que necessitasse de tais serviços. Estudos deviam ser dirigidos para a confecção de procuração, de lavratura de escrituras e de outros atos pela internet, com todas as garantias hoje existentes, outrossim, a necessidade de transparência, com maior publicidade dos preços dos serviços e da qualidade dos mesmos, fazendo-se publicidade em locais mais frequentados pelos cidadãos da cidade sobre a função dos notários.
CNB-CF – Como o senhor vê o futuro dos notários no Brasil e no mundo com a chegada dos documentos digitais?
Dr. José Delgado – A necessidade acompanhar, com a mesma velocidade, as inovações que estão sendo introduzidas no sistema. Os documentos digitais são uma realidade. Urge que os notários acompanhem essa evolução e se preparem para com ela conviver do melhor modo possível. Inicialmente, haverá necessidade de investimentos. Porém, o retorno será a curto prazo. Haverá algumas dificuldades para se instalar a mudança cultural, porém, elas, em pouco tempo, serão dissipadas.
CNB-CF – O tema central do Congresso foi: Segurança jurídica notarial: colaboração com o Estado frente aos novos desafios da sociedade e realização de direitos do cidadão. Na sua opinião, como os notários podem colaborar mais com o Estado e como o Estado pode ajudar os notários nesta tarefa?
Dr. José Delgado – Os notários devem, cada vez mais, aplicar técnicas de aperfeiçoamento para melhorar a segurança dos serviços prestados, zelando pela eficiência e confiança do cidadão no que realizam. Quanto maior for o investimento do notário em especialização de pessoal, em programas de informática, em criar arquivos que permitam consultas rápidas, maior será a confiança nele depositada. O Estado, por sua vez, devida incentivar o exercício dessa profissão, dando-lhe isenção tributária por tempo indeterminado no referente ao ISS e uma alíquota menor para fins de imposto de renda, condicionando esse benefício fiscal à eficiência do serviço.