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Evento contou com a presença do presidente do CNB/RJ José Renato Vilarnovo
O 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri recebeu, no dia 12 de julho, o nono encontro do Projeto “Debates Notariais”, promovido pela Academia Notarial Brasileira (ANB). A edição contou com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Ricardo Henry Marques Dip, do presidente da ANB, Ubiratan Guimarães, e do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro, José Renato Vilarnovo.
Na ocasião, o Esboço da Normativa Mínima Notarial, encaminhada à Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ), continuou a ser discutido, com enfoque nos requisitos da escrituração pública.
Tópicos como interesse de incapaz, indicação da natureza do negócio jurídico, formas de pagamentos, atos lavrados em livros de notas, obrigatoriedade de tradução, entre outros foram discutidos pelos presentes, que também expuseram exemplos de experiências práticas acerca dos atos em questão.
Para o desembargador, mesmo com o projeto arquivado, os encontros devem continuar, já que podem servir como um guia para debate aos tabeliães de todo o Brasil. “O ministro entendeu que o tema era espinhoso, com muitas propostas e demandaria um estudo maior. Com isso, resolveu arquivar o projeto provisoriamente. Como nós já havíamos começado a estudar com frequência, resolvemos seguir com o texto. O que se pretendeu fazer foi abrir para outros debates, permitir que cheguem aqui indagações que possam interessar aos notários”, explica.
Segundo Dip, debates científicos devem ser fomentados pela ANB, já que esse tipo de conteúdo é de extrema importância para o notariado brasileiro. “A ANB, como Academia, tem que ter uma dimensão de natureza científica. Nossa tendência é tentar fazer ciência notarial, por mais que seja um ambiente de debate. Isso aqui é um lugar para dialetizar, para discutir, muitas vezes para dar opinião e não fazer ciência. Temos a vocação final científica e temos que prosseguir com os estudos”, conclui o desembargador.
Na opinião do presidente do CNB/RJ, os debates são de extrema importância para a atuação do tabelião, principalmente pela natureza do tema. “A importância de se debater a normativa mínima é para que nós tenhamos parâmetros mínimos de atuação do notário em todo o Brasil. Os debates que são travados pela Academia são muito importantes, já que aqui se pratica a verdadeira ciência notarial. É algo que nós não temos no Brasil e devemos fazê-lo com mais rotina, até para que nos tornemos mais críticos e possamos também sugerir, na edição de normas, que tenham razoabilidade de acordo com a função notarial”, completa Vilarnovo.
O presidente também agradeceu pelo convite e disse estar muito contente por poder colaborar com os debates. “É com grande alegria, satisfação e honra que eu participo desta edição, porque nós precisamos praticar a ciência notarial”, conclui Vilarnovo. Para o presidente da Academia Notarial, Ubiratan Guimarães, “Estimular os debates e estudos do direito notarial é o maior desafio a ser enfrentado pela Academia. É nesse afã que se desenvolvem os encontros que tiveram sequência na data de hoje. O que propomos para o notariado brasileiro é um contínuo aprimoramento através do estudo, das pesquisas e da partilha do conhecimento.”
Confira o debate neste link:
https://www.facebook.com/ColegioNotarialdoBrasil/videos/1816290648429636/
Fonte: Assessoria de Imprensa