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Por meio do site European Notarial Network (www.enn-rne.eu), notários tem à disposição ferramentas práticas para simplificar o processamento de casos que envolvem regime de bens e união estável entre países
Em uma parceria entre a União Europeia e o Conselho dos Notários da União Europeia (CNUE), os notários europeus estão aptos a aplicar os regulamentos europeus 2016/1103 sobre regimes matrimoniais e 2016/1104 sobre os efeitos patrimoniais de cooperação reforçada.
Os acordos envolvem a participação de 18 Estados-Membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, República Checa e Suécia.
De acordo com o presidente do CNUE, Pierre-Luc Vogel, a aplicação dos dois regulamentos é uma excelente notícia para os cidadãos europeus que têm ligações estreitas com vários Estados-Membros, por motivos familiares ou profissionais.
“É também um desafio para o qual os notários da Europa estão prontos. Convocamos agora outros Estados-Membros a aderirem ao procedimento de cooperação reforçada”, declarou Vogel.
A partir desses dois regulamentos, as normas de conflito de leis são unificadas entre os Estados-Membros que participam na cooperação reforçada para determinar tanto a lei aplicável e quanto o tribunal competente que irá decidir sobre a divisão de bens em caso de separação do casal ou a morte.
Formação
A União Europeia e o Conselho dos Notários da União Europeia criaram o Programa de Formação para notários da Europa para auxiliar na adaptação, entre outros pontos, dessas novas regulamentações. Clique aqui e saiba mais.
Dentro da plataforma European Notarial Network (www.enn-rne.eu), o notário tem à disposição ferramentas práticas para simplificar o processamento de casos transfronteiriços, ou seja, disponibiliza uma rede de interlocutores nacionais, bases de dados jurídicas, formulários bilíngues, sistema de videoconferência, entre outras vantagens.
Em fase de implementação, os manuais explicativos dos dois regulamentos podem ser acessados em diversos idiomas. Clique aqui e acesse.
Sobre o CNUE
O Conselho dos Notários da União Europeia (CNUE) é um órgão oficial que representa a profissão notarial nas relações com as instituições europeias. Falando pela profissão, expressa as decisões conjuntas dos seus membros às instituições da União Europeia.
O CNUE inclui 22 organizações notariais na União Europeia, representando mais de 40.000 notários e 200.000 funcionários. Os notários europeus estão representados no CNUE pelos presidentes dos notários nacionais. O CNUE opera sob a autoridade de um presidente, o porta-voz do CNUE, que tem mandato de um ano.
Fonte: Departamento Internacional do CNB