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Nova plataforma de apostilamento do Brasil permite acesso com certificado digital e-notariado

O novo sistema da Apostila de Haia no Brasil foi lançado durante o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, nessa última sexta-feira (18), no Ceará. Com uma interface mais simplificada e exclusiva para apostilamentos, a plataforma ficou mais ágil no uso de autoridades apostilantes e permite, a partir de agora, o acesso também via certificação digital e-notariado, uma das mais recentes tecnologias notariais brasileiras. O novo sistema foi apresentado durante o encerramento do evento, no Centro de Convenções do Gran Marquise Hotel, em Fortaleza.

A permissão de acesso das autoridades apostilantes ao novo sistema por meio de certificação digital da plataforma e-notariado, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil, que emite gratuitamente certificados a titulares de tabelionatos, aponta avanços no uso da nova tecnologia criada para facilitar e modernizar os serviços notariais no país. Outra novidade é que o sistema de apostilamento terá uma aplicação mobile, o que deve facilitar também a verificação desses documentos.

A Apostila de Haia, no Brasil, passou a vigorar como serviço extrajudicial através do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, que promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961. Conforme a Resolução nº 228/20106, do Conselho Nacional de Justiça, ficou instituído o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) como o sistema único para emissão de apostilas em território nacional, com acesso via certificação digital ICP-Brasil. Dos 13.835 mil serventias brasileiras, 5.931 solicitaram autorização para utilizar a Apostila ao CNJ. “O Conselho nos chancelou e a nós foi atribuída essa prestação de serviços. Temos responsabilidade em assegurar a eficiência, autenticidade e segurança jurídica. Estamos seguindo os padrões internacionais da Conferência e a nossa responsabilidade é muito grande”, ressaltou a registradora civil de São Paulo, Karine Boselli.

Painel que apresentou o novo sistema ocorreu na sexta-feira (18). Foto: Ascom CNB/CF

Conforme explica o presidente da seccional do Distrito Federal, o tabelião e registrador Hercules Benício, que participou do processo de homologação do novo sistema, o apostilamento no Brasil passou por um processo de simplificação para ter maior acessibilidade à população. “Antes de agosto de 2016, um brasileiro que quisesse que um documento produzisse efeitos, por exemplo, uma certidão para fins de cidadania ou diploma para cursos em outro país, precisava ir ao Ministério de Relações Exteriores e depois ao consulado daquele país no Brasil. Isso era muito burocrático e caro. Com a Apostila, basta que o interessado se dirija até uma unidade de serviços notariais ou registrais”, explicou.

Com o chamado papel seguro da Apostila afixado ao documento pela autoridade competente, o cidadão pode apresentá-lo diretamente nos países signatários de Haia. Entretanto, falar em um papel, como um documento físico, é algo cada vez menos comum em um mundo digitalizado. “A nossa Apostila, já em 2016, nasceu como vanguarda, porque nasceu de forma eletrônica como um sistema híbrido. Mas o momento agora é de ‘despapelizar’, de que a Apostila deixe de ser necessariamente um papel seguro aposto, colado em um documento público. O que se pretende é que determinado documento seja levada à autoridade apostilante, que desmaterializa por meio de digitalização e que disponibiliza no site do CNJ para que qualquer outra autoridade possa acessar”, afirma Benício. Por ora, o movimento de não necessidade de afixação de um papel seguro ainda carece de regulamentação.

“Nós entendemos que o ideal do trabalho da Apostila é que começasse eletrônica, mas não tínhamos um sistema pronto para isso, então fizemos uma adaptação. Surgiu a necessidade de aprimorarmos isso e o CNJ deu todo a diretriz para termos agora uma ferramenta exclusiva para o apostilamento, com os requisitos necessários, que fosse user-friendly, com tecnologia responsiva e algo muito simples, que não fosse exigido um treinamento ou curso”, reiterou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão.

“Nos enche de alegria recebê-los em nosso estado e também de ver essa postura tão transparente do CNJ, é muito bom estar em contato com um Judiciário que conhece a informática, nos ajuda na sua aplicação e percebe a importância dos notários e registradores para o progresso do país”, enfatizou o presidente da seccional do Ceará do CNB, Maxwell Pariz.

Nova versão aprimorada

Objetivando aproveitar os anos de experiência da versão anterior, o novo sistema tem como principal característica uma melhor usabilidade. “Por meio de um esforço conjunto entre o Colégio Notarial do Brasil, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais e a Associação de Notários e Registradores do Brasil, foi desenvolvido um sistema que simplifica e torna mais amigável a navegabilidade do sistema eletrônico. Foram retirados campos inúteis, que eram deixados em branco e não tem conexão direta com o serviço, o que agilizou o sistema e dá mais segurança pro próprio prestador do serviço e também para o cidadão brasileiro”, conta o tabelião.

O diretor da empresa Lacuna, Alexandre Swioklo, que desenvolveu o sistema com base nas diretrizes definidas pelo CNJ, esclarece que houve uma adaptação do que já era utilizado e operava em plenas condições para se tornar um sistema específico para apostilas. “A grande diferença é que essa plataforma é muito melhor na usabilidade tanto para as autoridades quanto depois para o usuário que vai validar a apostila. A aplicação mobile também vai conferir mais segurança para validar documentos através do QR Code ou o número de identificação do documento”, disse.

No mundo, mais de 30 países signatários já contam com sistemas próprios para emissão de apostilas, sendo Bélgica e Bolívia alguns dos mais bem desenvolvidos tecnologicamente, segundo Swioklo. A nova versão brasileira também foi desenvolvida em código aberto (open source) e já pensando nessa equação para que ela possa ser adaptada a outros idiomas, com versões em português, inglês e espanhol.

Aposta no Notarchain

Presidente do CNB/CF apresentou a plataforma e-notariado. Foto: Anoreg/BR

Ao final do dia de encerramento do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) de Haia, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, apresentou a plataforma de modernização de serviços notariais e-notariado e suas funcionalidades. Entre elas, o Notarchain, o blockchain dos notários. A tecnologia, que é considerada uma tendência mundial, foi desenvolvida especialmente para a classe notarial. A ideia de formar uma grande cadeia descentralizada de nós para persistir dados e assim reforçar a segurança jurídica dos atos lavrados, evitando fraudes, é uma possibilidade também a ser empregada para o apostilamento. Atualmente, o Notarchain conta com cerca de 15 nós e a aplicação ao sistema de apostilamento está pendente de regulamentação pelo CNJ.

Texto e fotos: Ascom CNB/CF