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Tabelionatos podem atuar no controle da corrupção? Veja a entrevista presidente do Colégio Notarial do Brasil
A função do notário é de extrema relevância para o Direito e para a vida em sociedade. Por ter fé pública, o notário contribuiu com a paz social, dirimindo litígios e agilizando processos. Mas, não só. É por ali que passam muitos documentos irregulares que visam ganhar status de regulares.
O Bloco – Blog Contra a Corrupção entrevistou o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Gaiger, sobre como Tabeliães de Notas podem contribuir no controle da corrupção. Ele ressaltou que o Brasil deve adotar o modelo espanhol, o mais eficaz do mundo no controle da corrupção nesses órgãos. Já há um projeto em negociação no Congresso Nacional que deve ganhar força na próxima legislatura.
BLOCO – Quais são as principais atribuições do Notariado?
Paulo Gaiger– A atividade notarial, presente em 88 países do mundo em modelo similar ao Brasil, têm como funções principais contribuir para a prevenção de litígios e para a paz social. Para isso, os mais de 8 mil notários distribuídos por todo o território nacional realizam atos de autenticações, escrituras públicas, atas notariais, testamentos, entre outros, com o objetivo de dotar os documentos de publicidade, autenticidade, fé pública e eficácia jurídica, proporcionando segurança aos atos pessoais e patrimoniais do cidadão. Um bom exemplo da importância do notariado foi a Lei 11.441/07, que permitiu a realização de separações, divórcios, inventários e partilhas em Tabelionatos de Notas. Estes atos antes eram feitos exclusivamente na Justiça, mesmo quando eram consensuais. Agora, ao invés de levar 6 meses, um divórcio é feito em um dia.
BLOCO – Como os tabeliães podem atuar no controle da corrupção?
Paulo Gaiger – Hoje, os Tabelionatos de Notas brasileiros estão interligados por meio de uma Central de dados nacional, chamada CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), que reúne as informações dos atos praticados por notários em todo o País, como procurações, escrituras de compra e venda, de divórcios, de inventários, etc…. Por meio desta central, que conta com mais de 42 mil autoridades cadastradas, é possível pesquisar informações sobre transações de bens imóveis, outorga de poderes de representação, entre outros. Tais dados já deram origem à diversas investigações, inclusive na Operação Lava Jato. O Colégio Notarial já apresentou proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho de Controle de Operações Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf) para que possamos contribuir ainda mais, comunicando ativamente atos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro, por meio de uma central de análise de dados, em modelo similar ao existente na Espanha.
BLOCO – O que é necessário mudar?
Paulo Gaiger – É preciso uma regulamentação, pois não existe um mecanismo e um procedimento específico sobre como se dará esta participação, quais são os atos suspeitos e a quem informar. A lei é imprecisa a respeito da participação dos notários, e talvez merecesse um aperfeiçoamento. Por isso, propusemos uma minuta de regulamentação aos órgãos competentes e esperamos uma decisão.
BLOCO – Ética e transparência, qual é a orientação geral dos tabelionatos?
Paulo Gaiger – Vivemos no Brasil um período muito delicado, com um discurso inflamado e extremista entre simpatizantes de uma ou outra tendência, além de inúmeras denúncias de corrupção e malversação da coisa pública. Esta falta de diálogo acaba por contaminar todo o debate aprofundado que é necessário para que a sociedade brasileira se reencontre. Neste cenário conturbado, como presidente do Colégio Notarial do Brasil, me alegro de não ver nossa atividade envolvida em escândalos, o que só demonstra o grau de integridade, responsabilidade e compromisso dos notários brasileiros. Há problemas? Sim, alguns, especialmente de concorrência desleal, mas tenho orgulho de perceber que nossa atividade é hígida e prestada com excelente padrão ético e moral.
BLOCO – O que será feito junto ao novo Congresso para aprovar pautas que visem o controle da corrupção pelos tabeliães?
Paulo Gaiger – Vamos reforçar nossa proposta de regulamentação de um Controle de Prevenção em âmbito interno do notariado. Já apresentamos esta proposta ao Congresso Nacional atual, inclusive com a vinda de representantes e técnicos do notariado espanhol, reconhecido na União Europeia como um dos mais eficazes na luta contra a corrupção, a lavagem de dinheiro e o terrorismo. Temos tudo para fazer este mesmo brilhante trabalho em território nacional e faremos nova aproximação com o novo Congresso para que esta proposta seja pautada e aprovada.
BLOCO – Qual é a importância do PL 10.044/18 para a evolução do combate à Corrupção e Lavagem de dinheiro?
Paulo Gaiger -Em um momento onde o Brasil está voltado ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e às práticas ilícitas, aprovar o projeto de lei 10.044/18 é de vital importância para o aprimoramento da legislação nacional. A proposta segue padrões estabelecidos pelos principais países europeus, onde a constituição, alteração e extinção de empresas se dá por escritura pública, formalizada por um tabelião de notas – profissional do Direito, aprovado por concurso público e fiscalizado pelo Poder Judiciário -, propiciando assim ampla transparência da atividade econômica, prevenindo a utilização de laranjas nos atos societários e acabando com os contratos de gaveta, pondo fim ao ambiente de clandestinidade que facilita a prática de atos contrários à lei.
Fonte: Instituto Não Aceito Corrupção