Presidente do CNB/CF participa da reunião ordinária do Comitê Gestor da ICP-Brasil

Presidente do CNB/CF participa da reunião ordinária do Comitê Gestor da ICP-Brasil

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal participou, nesta terça-feira (20.10) da sessão plenária virtual do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, membro titular do Comitê, diz que “mais do que nunca, por força do Provimento nº 100, recentemente aprovado, a certificação digital ICP-Brasil é parte essencial da plataforma do e-notariado”.

A reunião do Comitê Deliberativo da gestão de políticas do sistema de certificação digital brasileiro, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, tratou sobre o uso da videoconferência na emissão de certificados digitais ICP-Brasil, que foi recentemente autorizado pela Lei da assinatura eletrônica (14.063/2020). “O notariado pôde assim aportar muitas experiências neste campo, já que este recurso tecnológico é amplamente usado no ato notarial eletrônico”, concluiu Giselle.

No encontro também foi debatido a emissão de certificados digitais de pessoa jurídica através do balcão único para abertura de empresas, a emissão de certificados digitais de pessoa física ICP-Brasil em conjunto com a Carteira de Identidade (RG) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a revisão normativa em conformidade com o Decreto nº 10.139.

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Fortner, explicou que a regulamentação “possibilitará a universalização do acesso aos certificados digitais da ICP-Brasil aos cidadãos brasileiros, pavimentando o caminho para a consolidação da totalidade dos serviços públicos federais prestados por meios digitais, conforme definido na EGD 2020-2022”.

Fortner acrescentou a importância da atualização das normas da ICP-Brasil para incrementar o uso do certificado digital e de suas formas de emissão. A modernização dos procedimentos de identificação de forma não presencial contribuirá para que a regulamentação da ICP-Brasil se equipare às  legislações mais modernas do mundo sobre o assunto.

A reunião, transmitida no canal do ITI no Youtube, pode ser acessada clicando aqui.