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O presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, participou nesta terça-feira (07.05) da série de palestras “Diálogos com a Corregedoria”, promovida pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), acompanhando os juízes assessores da CGJ-SP, Doutores Durval Augusto Rezende Filho e Mário Sérgio Leite para debater o tema “Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores”, em evento realizado na sede da Apamagis e transmitido online.
O evento teve início com o juiz assessor da CGJ-SP, Durval Augusto Rezende Filho destacando a importância da iniciativa. “A série de palestras ‘Diálogo com a Corregedoria’, que tem alcançado o Estado inteiro, melhora o contato da Corregedoria com servidores, magistrados e com o público em geral. A iniciativa está em seu segundo ano e contamos com a colaboração da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que nos oferece a tecnologia e o ambiente, para que possamos desenvolver este trabalho”.
O juiz Mário Sérgio Leite afirmou que o tema Responsabilidade Civil é de grande importância. “É um dos primeiros temas de discussão jurídica. Hoje com o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento dos negócios e do mercado imobiliário, a importância da responsabilidade civil é vital”. Segundo o magistrado, “cabe ao Estado a responsabilidade objetiva. O Estado responde sempre de forma objetiva pelos danos causados a terceiros. A responsabilidade civil objetiva é aquela em que não há necessidade da comprovação de culpa do agente, bastando a comprovação do dano e do nexo causal”, disse.
Ubiratan Pereira Guimarães destacou que a qualificação dos notários e dos prepostos na ponta do atendimento ( especialmente nos reconhecimentos de firma, autenticações e procurações públicas) é essencial para prevenir processos de responsabilidade civil. Segundo ele, “a principal dica para os notários é que tomem cuidado com o ingresso do cartão de assinaturas mediante fraude. Cuidem da segurança dos cartões de assinatura como cuidam da sua própria vida”, afirmou. Segundo o presidente do CNB-CF as entidades representativas dos notários têm realizado muitos cursos de formação e qualificação dos notários e prepostos, o que resulta na diminuição das demandas de ações visando à responsabilidade civil de notários e registradores nos últimos anos.
“As entidades notariais e de registro investiram fortemente nos cursos de qualificação e reciclagem dos profissionais que atuam em suas notarias e o resultado que se vê é um serviço muito mais seguro, ágil e moderno, sem prejuízo da segurança jurídica que é o diferencial da nossa atividade”, afirmou. “Além disso, os concursos públicos trouxeram profissionais ainda mais qualificados para atuar no gerenciamento das equipes e também contribuiu para a diminuição das demandas”, destacou. “Mesmo assim, caso haja alguma problema, o usuário sempre deve procurar o notário, pois ele saberá resolver muitos problemas que por vezes ocorrem no balcão e não se encontram soluções imediatas”, completou.
Os deveres de notários e registradores em relação aos princípios de suas atividades: publicidade, autenticidade, segurança e eficácia foram destacados pelo juiz Mário Sérgio Leite ao avaliar as demandas judiciais envolvendo a atividade. “Não se pode qualificar o notário ou o registrado pelo homem médio”, disse. “Ele tem uma qualificação e preparo acima da média e com base nesta aferição o magistrado deve fazer uma avaliação criteriosa do aspecto de dolo ou culpa, essenciais para a atribuição de responsabilidade civil do notário ou do registrador, uma vez que é subjetiva a responsabilidade que incide sobre este segmento”, completou. O juiz afirmou ainda que o Estado pode entrar com ação regressiva se o Tabelião agiu com dolo ou culpa.
