Processo de regularização fundiária atrai mais de 600 pessoas, no AM

Em abril, governo inicia emissão gratuita de títulos definitivos no Zumbi II. Mais de 600 pessoas compareceram à reunião para esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária no último sábado (23), na Escola Estadual Professora Maria Teixeira Góes, no bairro Zumbi II, Zona Leste de Manaus. A partir de abril, o Governo do Estado, através da Secretaria de Política Fundiária (SPF), vai iniciar campanha para regularizar os imóveis da comunidade. 

 

A autônoma Maria Marlene Fernandes, 45 anos, foi uma das moradoras interessadas nas informações sobre a regularização fundiária no bairro. "Fiquei sabendo que o meu terreno está em área do Estado e que não vai ser cobrado nada pelo títuloEm abril, deve começar o trabalho das equipes de regularização fundiária, que vão visitar as residências para fazer o geoprocessamento (medição do terreno) e coletar informações para o cadastro socioeconômico. A previsão é que a partir de agosto sejam entregues os títulos definitivos.

 

Segundo o secretário de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, a expectativa é que sejam emitidos 3 mil títulos definitivos no Zumbi. O titular ressaltou que a emissão dos títulos fundiários não será cobrada. "O serviço é gratuito. Nenhum morador precisa pagar nada. Se alguém pedir algum tipo de pagamento pelo serviço, o morador deve denunciá-lo na secretaria", esclareceu.

 

Após receber o título definitivo de posse, o morador precisa registrá-lo em um Cartório, pois somente é considerado proprietário do imóvel quem faz o Registro. Com a regularização além da segurança jurídica sobre a posse da propriedade, o morador poderá ter acesso às políticas públicas e de crédito em agências de fomento, como, por exemplo, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e o Banco da Amazônia (Basa). O acesso aos bancos privados também será viabilizado para contrair empréstimos destinados à reforma e ampliação de residência.

 

 

Para facilitar o trabalho de regularização fundiária, a SPF orienta os moradores do Zumbi a providenciarem os seguintes documentos, que devem ser entregues durante a visita das equipes de cadastramento socioeconômico: Carteira de Identidade e CPF (Casal); Comprovante de residência (água, energia); Certidão de casamento/divórcio; Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; Comprovante de renda familiar (Casal); Procuração firmada por Instrumento Público com validade de um ano, com poderes específicos para representá-lo junto à entidade fundiária, se o requerente quiser ter uma pessoa para representá-lo. de terra. Isso é muito bom", afirmou.