Projeto do GDR para regularização fundiária em Mato Grosso é inovador no País

Está em fase de finalização o projeto Terra a Limpo, que prevê a regularização fundiária de 31 mil famílias do bioma Amazônia em Mato Grosso. Tratada como uma das prioridades pelo governador Pedro Taques, a proposta visa, nesta primeira fase, contemplar glebas e assentamentos localizados em 86 municípios do Estado.
 
Reunião realizada no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (22), na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), definiu ajustes técnicos a serem feitos pela equipe do Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR) nos próximos dias para a liberação de cerca de R$ 60 milhões.
 
Os recursos são provenientes do Fundo da Amazônia, oriundos de doações feitas pelo Governo da Noruega, do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KFW) e da Petrobras. Todos os projetos desse fundo não são reembolsáveis, ou seja, não exigem um pagamento de volta, nem de juros, o que não significa que o beneficiário do projeto não tenha suas responsabilidades contratuais.
 
Do BNDES, o gerente do departamento de Gestão do Fundo da Amazônia, Fábio Maciel, ressaltou a importância do projeto de Mato Grosso para o Estado e para o país.
 
“O projeto atua na veia da regularização fundiária. É um projeto diferenciado e complexo que trata de um problema histórico. Entendo que esse é um dos maiores gargalos da Amazônia e existem poucas iniciativas no sentido de resolver isso, que afeta principalmente os pequenos, que são o público-alvo do Fundo da Amazônia. Inclusive essa questão está prevista no eixo de ordenamento territorial fundiário. Por isso, o Fundo da Amazônia terá um enorme prazer de apoiar esse projeto”.
 
A proposta visa reduzir conflitos de terras nos municípios, trazendo segurança jurídica, valorização da agricultura familiar nas terras estaduais e dos assentamentos do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso). Também prevê a regularização fundiária de glebas federais e dos assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) nos municípios beneficiários, bem como o fortalecimento da governança fundiária no Estado.
 
Antônio Carlos Figueiredo Paz, secretário do Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR), classificou a reunião como pertinente, pois muitos detalhes técnicos ainda precisavam ser alinhados antes da liberação do montante. “Tínhamos questões para tratar com o BNDES, pois é um projeto muito grande e complexo que envolve 86 municípios do bioma da Amazônia. Creio que em 15 dias apresentaremos o novo escopo, e tão logo poderemos trabalhar esse recurso na tão sonhada regularização fundiária que o Estado de Mato Grosso precisa”.
 
A superintendente Regional do Vale do Rio Cuiabá e coordenadora da Unidade de Coordenação do Projeto “Terra a Limpo”, Eulinda de Campos Lopes, afirmou que o GDR já se debruça na possibilidade de organizar novo projeto de regularização fundiária para abranger todos os 141 municípios de Mato Grosso.
 
“As famílias poderão ter a segurança jurídica para promover a produção dentro de suas propriedades, porque atualmente essa insegurança faz com que eles não tenham acesso a créditos para melhorar suas produções. A nossa expectativa, após essa reunião, é até julho poder iniciar esse trabalho”.
 
O projeto conta com o apoio da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Incra, Intermat, Amam (Associação Mato-Grossense de Magistrados) e Anoreg-MT (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso). Também participaram da reunião membros da Área de Gestão Pública e Socioambiental e Assessoria Jurídica do BNDES.
 
Fonte: Cenário MT