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Regularização fundiária urbana e rural são temas centrais do o XVII Encontro dos Notários e Registradores, que acontece nos dia 29 e 30 de maio na nova sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) em Cuiabá (MT). Notários e registradores mato-grossenses se reunirão para discutir diversos temas pertinentes à realidade notarial e registral, no âmbito estadual e nacional.
Segundo a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, após a criação da Comissão de Assuntos Fundiários da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, da qual a Anoreg faz parte, vários provimentos foram editados dispondo sobre a aplicação das específicas leis que regem a regularização, dentre eles um que recomenda a criação de Comissões Municipais de Assuntos Fundiários.
A presidente também ressalta o trabalho realizado em conjunto entre MDA, Anoreg/MT e outras entidades em oficina em Cuiabá no ano de 2013, que resultou na produção de uma carta de intenções.
“Esse trabalho em parceria já gerou frutos, como a carta de intenções, que pontuava ações para regulamentação do registro e averbação de descrição de área relativa a Glebas Públicas Federais situadas na Amazônia Legal. Uniformizando o entendimento sobre as exigências contidas no Provimento n. 33 do CNJ. Inclusive essa carta gerou a criação do Provimento nº 36/2013 e a nota de orientação n°5 do CNJ de 04/11/2013. Demonstrando a importância desse trabalho em parceira”, relembrou.
Também será discutido o panorama atual do serviço de protesto de títulos e documentos de dívida no Estado de Mato Grosso. Em recente convênio firmado entre o Instituto de Estudos de Protestos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado as Certidões de Dívidas Ativas (CDAs) serão protestadas de maneira totalmente eletrônica gerando efetividade e agilidade na recuperação do crédito, além de economia por não se utilizar de papel.
As CDAs são títulos de crédito extrajudiciais gerados pela Fazenda Pública Estadual a partir de tributos e respectivas multas e adicionais e também de créditos provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições e outros, que não foram pagos pelo contribuinte. Assim, as CDAs precisam ser executadas pela Fazenda Pública Estadual e o protesto é a forma mais rápida de cobrança dessas dívidas.
Entre os outros tópicos a serem debatidos estão: a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) da Anoreg/MT; Medida Provisória nº 656/2015 conhecida como o “Renavam dos Imóveis”; novo Sistema Eletrônico de Cadastro Rural; Panorama atual do Registro Civil das Pessoas Naturais; alienação fiduciária; regularização fundiária na Amazônia Legal; Usucapião administrativo e regularização fundiária no novo Código de Processo Civil; arrendamento rural por estrangeiro Provimento nº 43/2015 CNJ; Aspectos práticos da escritura Pública de localização de área dos Provimentos n. 37/2013 e 63/2014 e regularização fundiária de imóveis da união em Mato Grosso.
Nova sede
A Anoreg/MT realiza ainda ás 19h na quinta-feira (29.05), a inauguração da sua nova sede na Rua Holanda, 47, Bairro Santa Rosa. O novo local tem 900 m² e abriga espaços como auditório, sala da diretoria, biblioteca, espaço gourmet, Centro de Processamento de Dados (CPD), sala de arquivo, sala operacional, banheiro feminino e masculino, copa, espaço para descanso do colaborador e duas recepções.
Premiação PIQMT
Após XVII Encontro dos Notários e Registradores na noite de sábado (30.05), às 19h, ocorrerá à cerimônia de premiação da 1ª Edição do Prêmio Inspire Qualidade Total nos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Mato Grosso, no auditório da sede da Anoreg/MT.
O PIQMT um programa voltado à melhoria da gestão dos cartórios, que tem o objetivo de dar mais eficiência e mais agilidade no atendimento ao público nos cartórios. Entre suas etapas, são realizados treinamentos e seminários que buscam demonstrar ações que qualificam os serviços notariais de maneira contínua.
Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg/MT