Resgate da memória e da segurança jurídica

O que se pode esperar após uma catástrofe como a enchente que, na virada do ano, destruiu 80% dos imóveis que compunham o belo conjunto arquitetônico do século XIX no centro histórico da cidadezinha de São Luiz do Paraitinga?

 

Muito apoio e solidariedade, segundo Maria Rita Monteiro de Barros, titular do cartório de Registro de Imóveis, cujo acervo ficou submerso durante seis dias. A água chegou a 10 ou 15 metros, e, até que baixasse e os imóveis fossem liberados pela Defesa Civil, ninguém podia entrar nos prédios.

 

As primeiras notícias afirmavam que São Luiz do Paraitinga perdera praticamente todos os seus processos e registros públicos. O fórum, a prefeitura e os cartórios ficaram inundados.

 

 

No caso dos cartórios, a ação imediata das entidades representativas dos notários e registradores foi fundamental para salvar um patrimônio dado como perdido – os registros públicos de São Luiz do Paraitinga.

 

Assim que soube do ocorrido, o presidente da Arisp Flauzilino Araújo dos Santos tomou uma série de medidas emergenciais. Entrou em contato com Maria Rita e, assim que foi possível ter acesso à documentação, providenciou sua retirada do cartório, seguindo orientação da restauradora Norma Cianflone Passares, especialista em recuperação de obras raras, livros e documentos. Foi ela que indicou a melhor forma de fazer a remoção, manuseio e transporte desse acervo.

 

“Contratamos um caminhão e uma equipe de oito pessoas que – com o auxílio da registradora e de seus funcionários – trouxeram toda a documentação do cartório para São Paulo”, conta Flauzilino. “Optamos por fazer a recuperação desses milhares de documentos aqui, uma vez que a especialista responsável pelo processo é de São Paulo, bem como a equipe de profissionais que ela contratou. Também alugamos um espaço adequado para instalar toda a operação.”

 

A Arisp vai arcar com o custo da recuperação dos documentos e, posteriormente, com sua digitalização, para que estejam disponíveis para consulta na Internet.

 

A presidente da Associação Brasileira de Encadernação e Restauro – Aber, Norma Cianflone Cassares, conservadora e restauradora de acervos em papel contratada pela Arisp, avaliou o estrago feito por lama e água na documentação e a possibilidade de se recuperar os documentos do cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de São Luiz do Paraitinga.

 

“Chegamos bem a tempo”, diz. “Foi muito importante trazer os documentos para São Paulo o quanto antes. Nosso objetivo é salvar o maior número de informações possível. Houve livros que ficaram absolutamente submersos, mas a informação está lá. Conseguimos até recuperar um dos livros mais antigos, de 1846. Sem dúvida nenhuma estamos tratando de um acervo histórico. Tudo que foi indicado como prioritário pela registradora já está sob controle e agora estamos partindo para os documentos secundários, coisas como arquivo morto.”

 

A previsão é que até o fim do mês tudo esteja devidamente seco para a limpeza e acondicionamento.

“O que estamos fazendo é estabelecer prioridades, para cuidar primeiro do que é mais importante”, resume Norma Cassares.

 

O tratamento de recuperação exige a secagem de todos os documentos e a limpeza folha a folha de todos os livros e fichas de matrículas. A secagem é feita com papel absorvente e ventilador. A seguir, a limpeza mecânica exige o auxílio de trinchas, pincéis e flanelas, para a remoção de toda a sujidade superficial do papel.

 

Maria Rita Monteiro de Barros tinha motivos de sobra para comemorar a passagem de ano. Em 2009, prestou o 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo e, no dia 1º de outubro, assumiu o Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da estância turística de São Luiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba. Uma grande vitória para quem foi escrevente apenas seis anos no 1º RI/RTDPJ de São Bernardo do Campo.

 

“Eu assumi o cartório no dia 1º de outubro, e imediatamente comecei a informatização, uma vez que não havia nada digitalizado. O doutor André Palmeira, registrador com quem trabalhei no 1º RI/RTDPJ de São Bernardo, me orientou muito nessa empreitada. Ainda no mês de outubro, o cartório já contava com sistema informatizado. Graças à dedicação da Dantek, em apenas três meses conseguimos digitalizar 24 livros de TD e PJ, bem como todas as matrículas de RI que estavam em livros. Foi o que deu para fazer porque no dia do meu aniversário de três meses na serventia veio a enchente”, lembra a registradora.

 

“O momento é muito difícil, mas, graças a todo o apoio que eu recebi, consegui manter o equilíbrio emocional para enfrentar essa situação. Eu tenho muito a agradecer, sozinha eu não conseguiria, estou me sentindo muito amparada.”

 

O relato de Maria Rita é intenso como se ela ainda estivesse naquele momento em que voltava de Piraju, após a comemoração de Ano Novo com a família, e recebeu no celular a ligação de um funcionário com a notícia do alagamento do cartório. Ela entrou na cidade ainda com água pelo joelho, mas o grande desespero era não poder fazer nada até a água baixar. Sua sorte foi contar com muito mais ajuda do que poderia sequer imaginar.

 

“O promotor, doutor Antonio Carlos Osório Nunes, arrombou a porta do meu cartório para tentar salvar o acervo. A juíza corregedora Renata Martins de Carvalho Alves me apoiou o tempo todo. O presidente da Arisp, doutor Flauzilino, entrou em contato comigo oferecendo ajuda. E também os doutores Ademar Fioranelli e George Takeda. Eu não tinha nem como ligar para eles, não tinha acesso aos números de telefone que estavam no cartório. Eles é que me procuraram, trouxeram todo o acervo do cartório para ser recuperado em São Paulo por profissionais especializados e a Arisp está se responsabilizando por tudo.”

 

A registradora diz, ainda, que todas as entidades se mobilizaram para ajudar os três cartórios atingidos. Além da Arisp, a Arpen/SP está ajudando o registro Civil e levou seu cartório itinerante para prestar serviços de nascimentos, casamentos e óbitos para a população atingida. O Colégio Notarial e o Instituto de Protestos também estão recuperando o acervo do Tabelião de Notas e Protestos. E a Anoreg/SP está arrecadando fundos para ajudar os titulares, que por enquanto não têm condições sequer de reabrir as serventias.

 

Maria Rita quer agradecer mais, pede à reportagem que mencione todas as pessoas que a ajudaram.

 

“Eu perdi computadores, perdi tudo o que havia no cartório, mas só tenho a agradecer. O doutor Claudio Marçal Freire, presidente do Sinoreg/SP, me ajudou muito. E muitos outros colegas vieram em meu socorro: André Palmeira (RI/SBC) Marco Antonio Canelli (RI/Praia Grande); Izaías Gomes Ferro Junior (RC/Lins), Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (RI/Atibaia), Célio Caus Júnior (RI/Iguape). Também não posso esquecer o Sr. Onofrio Giovanni D’Anna, da Dantek, se tenho parte do acervo digitalizado devo isso a ele, que esteve pessoalmente no cartório mesmo naquele período complicado de fim de ano. Por favor, registre meus agradecimentos. Se esqueci alguém, peço perdão.”

“Eu me sinto privilegiada de pertencer à classe registral”, Maria Rita finaliza emocionada.

 

O presidente da Arisp Flauzilino Araújo dos Santos visitou o novo presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, na sede da entidade, no último dia 12 de janeiro. Inevitavelmente, o principal assunto da reunião foi a enchente que arrasou o centro histórico de São Luiz do Paraitinga.

 

Segundo o desembargador, o fórum foi atingido de forma devastadora. “A água alcançou os dois andares do prédio e os processos ficaram todos enlameados. Teremos de fazer um trabalho de restauração nos 2800 processos que estavam em andamento. O problema é que a maioria dos advogados também teve seus escritórios atingidos, então se perderam as cópias de peças que estavam em poder dos advogados. Temos de tentar recuperar os autos de alguma maneira.”

 

O doutor Paulo Dimas visitou a região atingida pela enchente e lá encontrou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antônio Carlos Viana Santos; o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Luiz Antonio Marrey; o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho; e o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, bem como os representantes dos registradores e notários. A reunião informal acabou por discutir a necessidade de um arquivo de segurança.

 

O administrador da Apamagis, José Roberto Galvão Leite acompanhou a reunião e elogiou as iniciativas da Arisp no campo da informática.

 

“O trabalho de qualificação tecnológica da Arisp é parâmetro para a implantação em qualquer local onde se queira ter um serviço de arquivo, organização e recuperação de dados digitalizados. E além do sistema de digitalização especialmente criado e desenvolvido para suas necessidades, a Arisp disponibilizou essas informações na Internet. É preciso apoiar e ampliar essa idéia porque esse resultado é muito importante.

 

Fonte: CNB RJ