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Atuação em projetos de lei envolvendo a atividade, Simpósio Notarial, Certificação Digital e Provimento 747 foram debatidos em encontro mensal dos associados.
Notários do Estado de São Paulo reuniram-se na sede do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP) nesta segunda-feira (12.04) para a realização da reunião mensal da entidade que debateu importantes temas relacionados à atividade notarial no Estado de São Paulo.
Coordenando a reunião, o presidente da entidade, Ubiratan Pereira Guimarães, esteve acompanhado do secretário Sérgio Ricardo Watanabe, do 2° vice-presidente da entidade, Márcio Pires de Mesquita, e da diretora Laura Vissotto.
O primeiro tema debatido envolveu o trabalho da Comissão de Assuntos Legislativos do CNB-SP, coordenados pela diretora Laura Vissotto e pelo vice-presidente da entidade, Márcio Pires de Mesquita, e que passa também a contar com o Tabelião Sérgio Watanabe.
Foram apresentadas as propostas enviadas pelos associados para alteração do Código de Processo Civil (CPC), entre elas as que envolviam a possibilidade de lavratura de escrituras da Lei 11.441/07 quando houvesse testamento e menores envolvidos, e também a alteração do artigo 1.103 do CPC, possibilitando a lavratura de escrituras públicas para todos os atos que envolvessem jurisdição voluntária. Um amplo debate foi promovido, com deliberação da assembléia sobre os pontos polêmicos das propostas para que fossem encaminhadas pelo CNB-SP à Comissão responsável pelas alterações do CPC.
A Comissão de Assuntos Legislativos apresentou ainda os resultados do projeto de lei que envolve a situação do Ipesp, cuja emenda que contempla os interesses dos associados foi aprovada na Assembléia Legislativa e agora segue para sanção do Governador do Estado, com prazo até o dia 28 de abril para se manifestar. Foi comunicado ainda aos associados, a parceria firmada entre o CNB-SP e o site Migalhas (www.migalhas.com.br) para a publicação de conteúdo jurídico notarial remetido pela entidade.
Coube ao presidente do CNB-SP convidar os presentes para o XV Simpósio de Direito Notarial, que será realizado entre os dias 11 e 13 de junho, no Parque Balneário Hotel, na cidade de Santos-SP. Entre os temas que serão debatidos em mesas temáticas estarão a Reforma do CPC, Direito de Família e a Atividade Notarial, Direito das Sucessões e a Atividade Notarial, e A Garantia do Instrumento Público x Instrumento Particular, sendo finalizado com um workshop sobre certificação digital.
O presidente do CNB-SP, Ubiratan Pereira Guimarães destacou ainda as ações da entidade envolvendo a definição sobre a possibilidade dos Tabelionatos atuarem como Instalações Técnicas (It’s), que aguarda manifestação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-SP). Ratificou ainda a possibilidade da AR-CNB-SP deslocar-se aos Tabelionatos credenciados com It’s para realizar a validação presencial enquanto as autorizações não estão liberadas. Por fim, a assembléia da entidade manifestou-se contrária à possibilidade de se fazer a validação por procuração, conforme orientação expressa do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O CNB-SP segue estudando uma manifestação oficial sobre o Provimento 747 que prevê a criação de serventias em diversos municípios paulistas, ao mesmo tempo em que o departamento jurídico da entidade avalia convênios com diversas instituições para o lançamento do Clube de Vantagens da entidade, em benefício de seus associados.
Ao final da reunião mensal, o CNB-SP assinou um termo de convênio de cooperação científica e técnica com o Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal).