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A Agência Goiana de Habitação (Agehab) iniciou, ontem, o 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás com participantes de entidades de habitação, prefeituras, governos estaduais e governo federal de cinco Estados e do Distrito Federal. Entre os palestrantes da programação que segue até o final do dia de hoje, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia, estão especialistas do Ministério das Cidades, parceiro na promoção do evento, Associação de Notários e Registradores do Estado de Goiás, Ministério Público Estadual, Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Agehab. O evento conta ainda com parceria da Caixa Econômica Federal.
Outros parceiros institucionais, que integram o Seminário, também participaram da abertura do evento ontem pela manhã, entre eles o Tribunal de Justiça de Goiás e a Prefeitura de Goiânia. “Ficamos muito agradecidos com o empenho, auxílio e participação de todos no importante processo de consolidação da regularização fundiária e no compartilhamento de experiências, como é a proposta deste seminário”, ressaltou o presidente da Agehab, Luiz Stival, durante abertura do evento.
O seminário recebeu a inscrição de mais de 360 participantes de Goiás, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. O público-alvo são prefeitos, secretários, cartórios, profissionais de diversas áreas de formação envolvidos com a regularização fundiária e estudantes. Entre palestrantes convidados estão a gerente de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro, o assessor de Regularização Fundiária da Agehab, Murilo Barra, e a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás, Jacqueline Vieira da Silva.
O objetivo é discutir tributos, licenciamento ambiental, papel dos órgãos em cada etapa e a gratuidade do processo em caso de habitação de interesse social, área de atuação da Agehab. Estudos de casos também serão apresentados ao longo da apresentação como exemplos de superação de dificuldades para a regularização de imóveis urbanos. Ao final do encontro, será pactuado um documento com propostas para simplificar e acelerar o processo de regularização fundiária pelo poder público.
Participantes
Inscritos de várias partes de Goiás e do Brasil, participantes ressaltaram a importância do evento. A coordenadora e executora dos processos habitacionais de Iporá, Núbia Pires, salientou o fato de ter acesso a informações técnicas sobre o processo de regularização no âmbito municipal. “No seminário poderemos tirar as dúvidas e ficar por dentro das mudanças referentes à regularização fundiária. É importante trocarmos experiências e sabermos da realidade de outros municípios. É um privilégio ter sido escolhida pela prefeitura para estar aqui participando”, afirmou a coordenadora.
Para o secretário municipal de Habitação de Minaçu, Itamar Francisco, o evento lança olhar para um problema de muito tempo. “Temos muitos terrenos irregulares em nosso município e nunca houve debates. É importante estarmos aqui, termos conhecimento e adequarmos ao município.” Já a superintendente de Urbanismo de Itabira (MG), Iza Marciano, estava ansiosa para chegar a Goiânia e participar do seminário. “Minha cidade possui muitos bairros clandestinos. Mais de 60% das casas não têm regularização. Meu interesse é entender melhor a legislação, que é vaga. Quero chegar lá na segunda-feira com o máximo de bagagem para trabalhar nos processos em andamento”, planeja.
Entre os representantes das instituições que fazem parte do processo, os elogios são para a iniciativa da Agehab, cujo programa de regularização fundiária é considerado o melhor do País. “A Agehab virou referência fora do Estado de Goiás. Tenho 40 anos de trabalho em cartório e nunca tinha visto um trabalho tão benfeito e nesta dimensão”, afirma o oficial de registro de imóveis e representante da Associação de Notários e Registradores de Goiás, Fábio Ivo Bezerra. Para a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público, Suelena Carneiro, o trabalho hoje feito em Goiás pelas várias entidades tem superado barreiras. “É um verdadeiro processo de superação de dificuldades.”
Regularização fundiária
Regularização fundiária urbana é o processo pela qual o poder público, em instâncias federal, estadual e municipal, legaliza por meio de procedimentos permitidos por lei a situação de terrenos e imóveis em assentamentos urbanos, emitindo escrituras.
Fonte: Diário da Manhã
Outros parceiros institucionais, que integram o Seminário, também participaram da abertura do evento ontem pela manhã, entre eles o Tribunal de Justiça de Goiás e a Prefeitura de Goiânia. “Ficamos muito agradecidos com o empenho, auxílio e participação de todos no importante processo de consolidação da regularização fundiária e no compartilhamento de experiências, como é a proposta deste seminário”, ressaltou o presidente da Agehab, Luiz Stival, durante abertura do evento.
O seminário recebeu a inscrição de mais de 360 participantes de Goiás, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. O público-alvo são prefeitos, secretários, cartórios, profissionais de diversas áreas de formação envolvidos com a regularização fundiária e estudantes. Entre palestrantes convidados estão a gerente de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro, o assessor de Regularização Fundiária da Agehab, Murilo Barra, e a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás, Jacqueline Vieira da Silva.
O objetivo é discutir tributos, licenciamento ambiental, papel dos órgãos em cada etapa e a gratuidade do processo em caso de habitação de interesse social, área de atuação da Agehab. Estudos de casos também serão apresentados ao longo da apresentação como exemplos de superação de dificuldades para a regularização de imóveis urbanos. Ao final do encontro, será pactuado um documento com propostas para simplificar e acelerar o processo de regularização fundiária pelo poder público.
Participantes
Inscritos de várias partes de Goiás e do Brasil, participantes ressaltaram a importância do evento. A coordenadora e executora dos processos habitacionais de Iporá, Núbia Pires, salientou o fato de ter acesso a informações técnicas sobre o processo de regularização no âmbito municipal. “No seminário poderemos tirar as dúvidas e ficar por dentro das mudanças referentes à regularização fundiária. É importante trocarmos experiências e sabermos da realidade de outros municípios. É um privilégio ter sido escolhida pela prefeitura para estar aqui participando”, afirmou a coordenadora.
Para o secretário municipal de Habitação de Minaçu, Itamar Francisco, o evento lança olhar para um problema de muito tempo. “Temos muitos terrenos irregulares em nosso município e nunca houve debates. É importante estarmos aqui, termos conhecimento e adequarmos ao município.” Já a superintendente de Urbanismo de Itabira (MG), Iza Marciano, estava ansiosa para chegar a Goiânia e participar do seminário. “Minha cidade possui muitos bairros clandestinos. Mais de 60% das casas não têm regularização. Meu interesse é entender melhor a legislação, que é vaga. Quero chegar lá na segunda-feira com o máximo de bagagem para trabalhar nos processos em andamento”, planeja.
Entre os representantes das instituições que fazem parte do processo, os elogios são para a iniciativa da Agehab, cujo programa de regularização fundiária é considerado o melhor do País. “A Agehab virou referência fora do Estado de Goiás. Tenho 40 anos de trabalho em cartório e nunca tinha visto um trabalho tão benfeito e nesta dimensão”, afirma o oficial de registro de imóveis e representante da Associação de Notários e Registradores de Goiás, Fábio Ivo Bezerra. Para a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público, Suelena Carneiro, o trabalho hoje feito em Goiás pelas várias entidades tem superado barreiras. “É um verdadeiro processo de superação de dificuldades.”
Regularização fundiária
Regularização fundiária urbana é o processo pela qual o poder público, em instâncias federal, estadual e municipal, legaliza por meio de procedimentos permitidos por lei a situação de terrenos e imóveis em assentamentos urbanos, emitindo escrituras.
Fonte: Diário da Manhã