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O Grupo SERAC promoverá, no Centro de Extensão Universitária – CEU, em São Paulo, no próximo dia 29 de novembro, importante encontro para discutir questões atuais e polêmicas a respeito do Direito de Família e Sucessões, entre elas as que se referem à aplicação da Lei nº 11.441/07, depois de quase dois anos de sua vigência.
Objetivo: fornecer ao participante as principais informações sobre as regras legais do Direito de Família e sobre e a aplicação da Lei nº 11.441/07, que autoriza a realização de inventário, separação, divórcio e partilha consensuais pela via administrativa.
A quem se destina: a notários, registradores e demais profissionais do direito.
Palestrantes:
Dr. Zeno Veloso
Notário em Belém e professor de Direito Civil na Universidade Federal do Pará (UFPA) e de Direito Civil e Direito Constitucional na Universidade da Amazônia (Unama). Integrante da comissão que elaborou o anteprojeto de Consolidação de Leis de Família e Sucessões. Membro fundador e Diretor Regional Norte do IBDFAM, membro da Academia Paraense de Letras e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Condecorado com a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados.
Dr. Vicente de Abreu Amadei
Juiz de Direito no Estado de São Paulo, desde 1989. Atualmente, titular da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó – Capital de São Paulo. Atuou como Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, coordenando o Setor Extrajudicial, no Biênio 2006-2007 (Gestão do Corregedor Geral da Justiça Desembargador Gilberto Passos de Freitas), e, como Juiz Auxiliar da Corregedoria, em 1992 (Gestão do Corregedor Geral da Justiça Desembargador Dínio de Santis Garcia). Professor em vários cursos de especialização e autor de várias obras e artigos. Membro do Centro de Estudos de Direito Natural "José Pedro Galvão de Sousa".
Dr. Francisco José Cahali
Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor convidado da Universidade de Salamanca – USAL, para período de investigação como pós-doutorado em Arbitragem. Professor na graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP em Direito de Família, Sucessões e Arbitragem. Membro fundador do Instituto de Direito de Família – IBDFAM, e coordenador do Conselho Consultivo da Diretoria Nacional deste Instituto. Advogado e consultor jurídico. Autor de diversos livros e artigos.
Dr. Luciano Lopes Passarelli
Mestre em Direito Civil (PUC-SP). Professor de diversos cursos de pós-graduação em direito notarial e registral. Professor de Direito Civil e de Filosofia do Direito (UNIFEB-Barretos). Coordenador Editorial da Revista de Direito Imobiliário e do Boletim Eletrônico do IRIB e Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Batatais-SP.
Debatedores:
Nas mesas de debates, que terão como moderador o advogado e diretor do Grupo SERAC, Dr. Antonio Herance Filho, além dos palestrantes, tomarão assento os seguintes convidados:
Dr. Marcelo Martins Berthe, Juiz Titular da 1ª Vara de Registros Públicos de SP e Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Dr. Márcio Martins Bonilha Filho, Juiz Titular da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo;
Dr. Roberto Maia Filho, Juiz Titular da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Butantã. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito Mackenzie. Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
Dra. Karin Regina Rick Rosa, Advogada e assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal – CNB/CF;
Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferrreira, Tabelião de Notas em São Paulo e secretário do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal – CNB/CF;
Dr. Helvécio Duia Castello, Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB; e
Dr. Ubiratan Pereira Guimarães, Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo – CNB/SP.
Mais informações no site: www.irib.org.br Fonte: IRIB