Sistema virtual para imposto de herança em SC

A Secretaria de Estado da Fazenda, que amplia serviços via internet, lançará, em setembro, sistema virtual para os contribuintes pagarem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é um tributo que incide sobre qualquer transferência não-onerosa nos casos de herança, separações e doações.

O novo sistema, batizado de ITCMD Fácil, será semelhante ao do Imposto de Renda. O contribuinte não terá mais que apresentar qualquer documento físico nem se deslocar até uma unidade da Fazenda. Poderá preencher tudo via internet porque os papéis só serão solicitados para quem cair na "malha fina". A Fazenda está firmando parceria com a OAB e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) para garantir a correção na avaliação dos bens e direitos.

A alíquota do ITCMD varia de 1% a 8% e, de janeiro a julho deste ano, arrecadou aos cofres do Estado quase R$ 30 milhões. Embora represente só cerca de 0,5% da arrecadação total do Estado, o imposto tem grande repercussão social e envolve muita burocracia. Hoje, o prazo varia de 10 a 40 dias, e o objetivo é tornar a homologação imediata.

Fonte: Diário de Santa Catarina-SC