Tabelião Celso Belmiro assume a presidência do CNB-RJ

 

A Seccional do Rio de Janeiro do Colégio Notarial do Brasil (CNB-RJ) tem novo presidente. No final do mês de setembro, na sequência a realização do III Simpósio Notarial do Rio de Janeiro, Celso Jorge Fernandes Belmiro, Tabelião do 5o. Ofício de São Gonçalo foi escolhido para conduzir os destinos da entidade fluminense nos próximos dois anos.

 

Aos 39 anos, e há 12 anos atuando na atividade notarial – passou por Nova Iguaçu e Niterói (neste último como Registrador Civil), o novo presidente do CNB-RJ chegou a São Gonçalo em fevereiro de 2005 e acumula experiências de trabalho no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e na Procuradoria da Fazenda Nacional, onde esteve entre 1998 e 2001. No CNB-RJ, já ocupou os cargos de secretário e vice-presidente.

 

Entre as prioridades do novo presidente do CNB-RJ estão a busca pela valorização profissional do notariado, padronização de procedimentos e a redefinição de uma tabela de emolumentos compatível com as responsabilidades dos atos praticados pelos notários do Estado do Rio de Janeiro.

 

“Vamos buscar a união dos notários no Rio de Janeiro em torno de interesses comuns como a luta por uma tabela de emolumentos condizente com a relevância do trabalho desenvolvido e com a responsabilidade assumida pelo tabelião na lavratura dos atos típicos de sua atividade”, disse Belmiro em um dos pontos principais da entrevista concedida ao Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF).

 

 

 

Celso Belmiro – Eu faço parte de um grupo de colegas combativos e abnegados, que lutam em prol da excelência na prestação dos serviços notariais no Rio de Janeiro e pelo resgate da relevância do papel do notário na comunidade em que atua, já tendo exercido o cargo de vice-presidente e secretário do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro, em períodos anteriores. Diante da necessidade de continuação do trabalho que vinha sendo desenvolvido, tive, para o meu mais profundo orgulho, meu nome indicado para a presidência da instituição neste novo período que se inicia.

 

Celso Belmiro – Buscar a união dos notários no Rio de Janeiro em torno de interesses comuns como a luta por uma tabela de emolumentos condizente com a relevância do trabalho desenvolvido e com a responsabilidade assumida pelo Tabelião na lavratura dos atos típicos de sua atividade, além do estabelecimento de uma necessária e produtiva uniformização de procedimentos entre os mais diversos Tabelionatos em respeito ao usuário do serviço, bem como a criação de um banco de dados para a solução de eventuais dúvidas ou dificuldades enfrentadas pelos colegas, e a celebração de convênios para a capacitação dos funcionários das serventias.

 

Celso Belmiro – A redefinição da importância de seu papel na comunidade jurídica e o reconhecimento, por parte da sociedade civil como um todo, da relevância das atribuições por ele desempenhadas. É necessário apresentar à população como e em que medida o serviço prestado por um Tabelionato de Notas pode influenciar sua vida e como a garantia e a segurança dos atos lavrados por um notário não podem ser confundidas como simples burocracia estatal, concebida apenas para dificultar a vida e criar mais gastos “inúteis" para o cidadão, em prol de uma casta de apaniguados amigos do rei. Esta imagem precisa, definitivamente, acabar, identificando-se o notário como um profissional do Direito pronto para prestar auxílio e orientação precisa nos atos da vida civil que o cidadão venha a praticar. Precisamos demonstrar que o Tabelião está ao lado e não contra o usuário do serviço.

 

Celso Belmiro – A atividade notarial no Rio de Janeiro ressente-se, especificamente, de uma tabela de emolumentos que faça jus ao tipo e à relevância do serviço prestado, além da responsabilidade civil assumida pelo Tabelião na lavratura de atos notariais, especialmente no que se refere a escrituras públicas, como, por exemplo, as de compra e venda, a mais usual delas. Se comparados com o que se passa no resto do País, os valores pagos por escrituras públicas no Estado do Rio de Janeiro chegam a ser aviltantes. E estamos falando de um dos maiores Estados do País. Em recente evento envolvendo notários de todo o Brasil, pude verificar que tais valores correspondem a apenas 30% do que se cobra pelo mesmo ato em Alagoas, um dos Estados mais pobres do País, e a menos de 10% dos emolumentos recebidos por um Tabelião no Estado da Bahia. É necessário o resgate da dignidade da profissão do notário e isso passa, necessariamente, pela revisão de sua remuneração.

 

Celso Belmiro – Considero da maior importância, tendo em vista a tendência, facilmente identificável, de concentração, pelo Poder Judiciário, de informações que deveriam pertencer única e exclusivamente às serventias extrajudiciais, como acontece com a remessa semestral, ao CNJ, da quantidade de atos praticados e da receita percebida pelos serviços e, mais especificamente no que se refere ao Rio de Janeiro, da imposição da transmissão de parte significativa dos atos notariais (dados de escrituras e procurações) à Corregedoria-Geral da Justiça. Diante deste quadro, é importante a iniciativa tomada na criação da CENSEC, já que concentra estas informações no âmbito da própria entidade associativa notarial, que é quem deve, em última análise, efetivamente possui-las, e não o Poder Judiciário.

 

Celso Belmiro – A atividade notarial foi, é e sempre será da maior importância para o desenvolvimento de diversas atividades, se espraiando desde o fomento da economia até o direito das sucessões, passando pela instrumentalização da circulação de bens, pelo fornecimento de garantia e segurança jurídica aos atos da vida civil, e pelo direito de família, com escrituras de reconhecimento de paternidade e pactos antenupciais. 

 

Celso Belmiro – Especificamente em relação ao nosso País houve um forte reconhecimento da importância da atividade notarial na questão da “desjudicialização” de demandas, com a possibilidade de realização de separações e divórcios consensuais em cartório, bem como os inventários onde haja consenso entre os herdeiros quanto à partilha e não haja interesse de menores (Lei 11.441). Isso significa desafogar o já assoberbado Poder Judiciário, permitindo que o mesmo se dedique apenas às causas em que sua participação é essencial, como nos casos típicos de resolução de conflitos de interesses. Mas há ainda um campo muito grande a ser explorado. E apenas para que fique registrado, falo de dois exemplos claros: o primeiro deles é a ata notarial, escandalosamente subaproveitada, tendo em vista a imensa utilidade que apresenta para a instrução de processos judiciais, dispensando, em muitos casos, a burocrática designação de prova pericial ou mesmo uma eventual inspeção judicial. O segundo dos exemplos, este totalmente inexplorado, é a possibilidade de utilização de notários na solução de conflitos, atuando previamente como mediadores/conciliadores em diversas causas que acabam, hoje, inexoravelmente desaguando no Poder Judiciário, contribuindo para a construção do quadro caótico em que se encontra em diversas comarcas do País. Há muito a ser feito e a hora é agora.