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O 26º Tabelião de Notas de São Paulo, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, ministra o curso “ATA NOTARIAL com ênfase em Usucapião Administrativo” no dia 16 de Abril na sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT). O evento é realizado pela instituição com parceria do IEPTB-MT.
“Ata notarial é o instrumento público pelo qual o tabelião, ou preposto autorizado, a pedido de pessoa interessada, constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência, ou o seu estado." Define Paulo em seu livro “Ata Notarial, doutrina, prática e meio de prova”.
O curso pretende apresentar o instrumento, desmistificar, ensinar as técnicas, as diferenças com a escritura pública e, finalmente, especificar e treinar a todos a fazerem a ata notarial para a usucapião extrajudicial. É importante a participação dos profissionais no evento principalmente porque o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor dia 18 de março, trouxe algumas alterações para a atividade notarial. A principal delas diz respeito à introdução do artigo 216-A na Lei 6015/73, possibilitando a usucapião extrajudicial, processada perante o registrador.
“É indispensável para esta usucapião, a feitura de uma ata notarial que ateste o tempo de posse e outros elementos que possam convencer o registrador dos fundamentos para o deferimento da usucapião. É um procedimento totalmente novo, especialmente para os tabeliães. Por isso, é importantíssimo que os cartórios se preparem para atuar nesta área, podendo prover a população de instrumentos bem feitos, adequados para a eficácia do direito pretendido: a propriedade”. Finaliza Paulo.
O curso tem como público alvo notários, registradores e colaboradores das serventias. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo site www.anoregmt.org.br. Desconto para Institutos membros com parceria: IEPTB-MT, ESA, IBDFAM e Fundação da Escola Superior do Ministério Público.
Paulo Roberto Gaiger Ferreira É Graduado em Direito e Jornalismo, é especialista em Direito Empresarial e em Direito Notarial (Universidade de Salamanca).
É professor em cursos de graduação e pós-graduação. Co-autor dos livros “Escrituras Públicas – Separação, divórcio, inventário e partilha consensuais”, editado pela Revista dos Tribunais em 2007, “Ata Notarial – Doutrina, Prática e Meio de Prova”, editado pela Quartier Latin, em 2010, e “Tabelionato de Notas – Coleção Cartórios”, editado pela Saraiva, em 2012. Colaborou com artigos em muitas outras obras.
É membro da Academia Notarial Brasileira e conselheiro da União Internacional do Notariado – UINL.
É presidente do CNB – Previdência, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, e diretor do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.