Notários
WhatsApp
A advocacia brasiliense entregou, nessa quarta-feira (18), a lista sêxtupla para a escolha de desembargador em vaga destinada à classe pelo Quinto Constitucional ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O processo eleitoral, que ocorreu no final do mês de agosto, foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, no Distrito Federal, e realizado por meio da SCYTL, empresa espanhola especializada em votações eletrônicas, e contou com a utilização de uma das mais novas tecnologias no Brasil: o Notarchain. Considerado o blockchain dos notários, a rede assegura às autoridades e participantes todas as etapas da votação e garante a segurança jurídica dos resultados.
Essa é a primeira vez que a sociedade civil se beneficia, direta e indiretamente, da ferramenta do e-notariado, reconhecendo assim o objetivo da plataforma de trazer a confiabilidade presencial do tabelião também para o meio digital. O Notarchain é uma das tecnologias mais recentes criadas pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, e tem como objetivo garantir por meio de criptografia forte a segurança dos atos lavrados por tabelionatos no meio eletrônico.
No caso do Quinto Constitucional ao TJDFT, três dados indispensáveis para a votação foram persistidos na rede e também assegurados juridicamente em ata notarial: a zerézima (documentação que indica que não haviam registros prévios na urna), a importação do colégio eleitoral com todos os votantes qualificados e a apuração do resultado da votação. Cada um desses procedimentos geraram os chamados logs, registros que foram persistidos no Notarchain através de identificação alfanumérica.
“Foi motivo de grande honra participarmos desse importante ato que autenticou e fez persistir os logs da importante eleição para o Quinto Constitucional ao TJDFT, que será ocupado por um advogado da OAB/DF”, afirmou o tabelião do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante de Brasília, Hercules Benício, que assinou digitalmente a ata notarial que deu persistência à eleição.
“A advocacia se sentiu muito mais segura sabendo que a ata notarial foi feita por blockchain. É uma segurança a mais saber que os resultados da eleição foram estabelecidos com esse dispositivo de segurança dos tabeliães”, ressaltou o conselheiro da OAB/DF, Fernando Abdala.
Feito histórico
As eleições para o Quinto Constitucional são majoritárias e ocorrem presencialmente quando há a necessidade de ocupar nova vaga para desembargador nos tribunais federais brasileiros. Um quinto de cada tribunal é formado por advogados, juízes que ascendem à posição de desembargadores. A OAB organiza, junto a outras entidades representativas, o processo de abertura de candidaturas e seus critérios. Ao final do processo, são escolhidos doze candidatos que são votados pelos representantes regionalmente.
Conforme o resultado anunciado em sessão pública, no dia 30 de agosto, a eleição teve 20.327 votos registrados de 7.126 votantes, que representam 23,69% dos 33.077 eleitores aptos a votar. Votos brancos e nulos foram 285. Por ser em meio eletrônico, a votação contou com acessos de mais de 30 países, além do Brasil, sendo o maior número dos Estados Unidos.
A investida da nova tecnologia do notariado brasileiro se torna histórica, uma vez que os documentos virtuais estarão sempre disponíveis para a entidade. “O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, em muito boa hora, desenvolveu, além da plataforma e-notariado, a rede descentralizada Notarchain podendo contribuir para esse feito”, destacou Benício.
O peso da ata notarial digital
Cada advogado e advogada foram consultados a partir de um processo eletrônico administrado pela empresa SCYTL, que possui sede em Brasília. Como explica a diretora executiva da empresa, Caroline Venturoli, a OAB/DF consultou a possibilidade de ter acesso aos votos de advogados brasileiros em território nacional e pelo mundo através da internet. Devido à importância do procedimento, foi sugerida a integração dos dados ao Notarchain, para obter auxílio jurídico em vias de agregar maior segurança aos resultados da eleição, caso algum terceiro questionar, futuramente, algum elemento da eleição.
“O nosso processo é inteiramente digital e gera esses conjuntos de registros sobre os dados para que se possa auditar e avaliar a lisura do processo quando solicitado. Apesar de não conhecerem a tecnologia blockchain, os dirigentes da OAB sabem o peso e importância da ata notarial, portanto, decidimos integrar o processo ao Notarchain para dar maior visibilidade ao processo”, reiterou.
“O Notarchain tem a habilidade de preservar a datação do processo e a integridade dos artigos remotamente, o que ajuda, portanto, na integridade do processo eleitoral”, concluiu o assessor de Tecnologia do CNB/CF, Renato Martini. O histórico da votação está disponível no site www.quintoconstitucionaldf.com.br.
Texto: Ascom CNB/CF
Fotos: Divulgação OAB/DF