Termina nesta quarta (22) o prazo para envio de sugestões para o manual de práticas cartorárias no Estado da Bahia

Termina nesta quarta-feira (22) o prazo para envio de sugestões para o Manual de Práticas e Rotinas Cartorárias Cíveis do Primeiro Grau de Jurisdição de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC).

As sugestões podem ser enviadas por toda a comunidade jurídica. É só mandar um e-mail para diretoria1grau@tjba.jus.br. A mensagem deve ser identificada no assunto como “Sugestão Manual”.

A Diretoria de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, que está à frente da organização do material, abriu o prazo de 30 dias para receber as sugestões, iniciado no dia 23 de maio.

O documento aborda, desde a distribuição da petição inicial até a sentença, passando pelas várias fases e ritos, tudo de acordo com os novos procedimentos estabelecidos pelo CPC, que entrou em vigor no dia 18 de março deste ano.

Com linguagem clara e primando pelo didatismo, o manual tem como objetivo regulamentar a forma de atuação das secretarias das varas de 1º Grau, de acordo com o que estabelece o novo código.

Recebidas as colaborações, o documento será encaminhado para os demais órgãos técnicos do TJBA, a fim de ser validado. Em seguida, todo o conteúdo será disponibilizado no site do Tribunal de Justiça.

Clique aqui e acesse o conteúdo do manual.

Fonte: TJ-BA