TJ-DFT define Comissão do Concurso para Cartórios Extrajudiciais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio da Portaria GPR 87, de 26 de janeiro de 2012, recompôs a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal.

PORTARIA GPR 87 DE 26 DE JANEIRO DE 2012

Recompõe a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, a decisão do Conselho Especial – Administrativo na Sessão realizada em 28 de outubro de 2011 e, ainda, o contido no Processo Administrativo 8.096/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal.

Art. 2º Designar os seguintes membros para integrar a referida Comissão:

I – Desembargador Sérgio Bittencourt, Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que a presidirá, em substituição ao Desembargador Lecir Manoel da Luz;
II – Juízes de Direito Daniel Felipe Machado, Edi Maria Coutinho Bizzi e Marilza Neves Gebrim, em substituição aos Juízes de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima, Hector Valverde Santana e James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira;
III – Tabelião José Carvalho Freitas Sobrinho, em substituição ao Tabelião Emival Moreira Araújo;
IV – Oficial de Registro Manoel Aristides Sobrinho;
V – Procurador de Justiça José Firmo Reis Soub;
VI – Advogado Luiz Antônio Guerra Silva.

Art. 3º Revogar a Portaria Conjunta 79 de 17 de novembro de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente