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TJ-MA: II Ciclo de Debates de Notários e Registradores discute regularização fundiária

A Responsabilidade Disciplinar dos Notários e Registradores será o tema central do II Ciclo de Debates dos Notários e Registradores do Maranhão, que será realizado no dia 17 de junho, das 8h às 17h30, no Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão, na Rua do Egito, no Centro.

A programação do ciclo teve início com a palestra “Regularização Fundiária”, com Thiago Aires Estrela, presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC-MA) e tabelião registrador do cartório de Alto Alegre do Pindaré.

Para o palestrante,  a formalidade excessiva dificulta o acolhimento de uma eficiente regularização fundiária. "Um cadastro real informatizado,  estudos topográficos mais confiáveis e qualidade nas demarcações  são passos iniciais necessários para encararmos o problema ",  ressaltou Thiago.

CENTRAL – Às 11h, haverá o lançamento da Central Única dos Cartórios do Maranhão, com a participação da Corregedoria. À tarde, a programação será reiniciada com a palestra “Da Responsabilidade Disciplinar dos Notários e Registradores”, com o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que encerra o evento.

A “Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados”, que engloba a “Central de Registro de Imóveis”, possibilitará aos usuários o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os cartórios, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral; a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico; a expedição de certidões de nascimento, óbito e casamento e a prestação de informações em formato eletrônico; dentre outros serviços, via internet.

O ciclo, promovido pela Associação dos titulares de Cartórios (ATC-MA) e pela Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI), é aberto aos associados da ATC-MA, funcionários dos associados e estudantes. Interessados podem se inscrever até o dia 17 de junho, data do evento, pelo e-mail eventosatcma@gmail.com
 
Fonte: TJ-MA