Vale do Ribeira

Evento realizado na cidade de Registro contou com a presença de cerca de 50 participantes e debateu aspectos jurídicos e tributários da nova legislação. 

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Registro (SP) – Contando com a presença de cerca de 50 participantes, o Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP) realizou neste sábado (27.06) mais um treinamento voltado à capacitação e integração dos notários de todas as regiões do Estado de São Paulo, com o objetivo de difundir o conhecimento da atividade notarial e o aperfeiçoamento da prestação de serviços à população. 

Coordenado pela Delegada Regional Tatiana Lyra, o CNB-SP realizou no Estoril Palace Hotel, na cidade de Registro, o quarto, dos nove cursos já agendados pela entidade, intitulado “Lei 11.441/07 – Aspectos Jurídicos e Tributários”, que visa debater os pontos polêmicos da nova legislação, assim como difundir o conhecimento pela nova prática que vem beneficiando a população em todo o Brasil. A próxima edição do curso já está agendada para o dia 25 de julho e suas inscrições já estão abertas no site do CNB-SP (www.cnbsp.org.br). 

Auditório do Estoril Palace Hotel, em Registro, contou com a participação de grande público para acompanhar o curso 

“O curso é realmente muito bom, já que a palestrante aborda os diversos aspectos relacionados à Lei 11.441/07 que ainda são pontos controvertidos e que acabam acontecendo no dia a dia do cartório”, disse a Delegada Regional. “Além disso, o debate em torno dos aspectos mais polêmicos desta nova lei beneficiará a prática dos notários para que proporcionem um atendimento ainda melhor aos usuários”, completou. 

Responsável pela condução dos trabalhos, o vice-presidente do CNB-SP, Mateus Brandão Machado enalteceu a mobilização dos tabelionatos da região que presenciaram a palestra. “Esta é uma região com muitas peculiaridades, diferente do restante do Estado de São Paulo e achei muito interessante esta ampla participação dos notários, o que revela uma busca pelo aperfeiçoamento”, disse, citando ainda a participação de inscritos de Ribeirão Preto e Curitiba-PR no evento. 

A Delegada Regional do CNB-SP no Vale do Ribeira, Tatiana Lyra, forma a mesa que coordenou os trabalho no evento promovido na cidade de Registro 

Segundo a Delegada Regional, que já havia promovido eventos de capacitação na região, a chegada do CNB-SP ao Vale do Ribeira representa um novo rumo para o relacionamento da entidade com seus associados. “Acho que através das Delegacias Regionais o CNB-SP está se aproximando dos notários mais distantes de São Paulo, conhecendo situações peculiares que não são vistas na Capital e que podem contribuir para uma melhoria da atividade”, afirmou. 

O vice-presidente do CNB-SP, Mateus Brandão Machado, realiza a abertura do evento que contou com participantes do Estado do Paraná 

Café com o Presidente é realizado pela segunda vez e nomeia novos Delegados Regionais 

Antes do início do curso sobre a Lei 11.441/07, os tabeliães da regional reuniram-se com o vice-presidente da entidade e expuseram as peculiaridades do sistema notarial na região do Vale do Ribeira, principalmente relacionados com a falta de documentos de propriedade dos imóveis, que muitas vezes inviabilizam a regularização de áreas na região. 

Encontro da Diretoria do CNB-SP com os Tabeliães da região do Vale do Ribeira antecedeu à realização do evento de capacitação 

Ainda durante o encontro matinal, Mateus Brandão Machado nomeou mais três Delegados Regionais adjuntos, que auxiliarão a atual Delegada, na condução das questões notariais no Vale do Ribeira: Nemésio do Espírito Santo Ferreira, Tabelião de Notas de Registro; Maria do Socorro Lima de Queiróz, Tabeliã de Notas do Distrito de Ana Dias, município de Itariri; e Márcio da Costa Castro, Tabelião de Notas de Juquiá. 

“Acho que por ser um filho da região posso contribuir em transmitir nossas peculiaridades, que tornam o Vale do Ribeira uma região diferente das demais localidades”, disse Nemésio do Espírito Santo Ferreira. “Foi uma surpresa muito grande esta indicação, fico satisfeita de ver que o trabalho que realizamos pela Arpen-SP hoje é reconhecido no CNB-SP”, disse Maria do Socorro Lima de Queiróz. “Fiquei muito honrado e estou pronto a ajudar a Tatiana no que for preciso, apesar de que ela já vem realizando um grande trabalho aqui na região, promovendo a capacitação dos notários”, disse Márcio da Costa Castro. 

A Delegada Regional do Vale do Ribeira, Tatiana Lyra, realiza exposição ao lado da recém empossada Delegada Maria do Socorro Lima de Queiróz 

Para a Delegada Regional, a ajuda dos novos Delegados adjuntos será bem vinda. “Esta escolha dos novos delegados regionais vai ajudar a unir os colegas da região, trazendo-os para as discussões que ocorrem na classe”, disse Tatiana. “Espero a ampla participação de todos eles para que juntos conseguimos evoluir e melhorar a visão que se tem dos serviços no Vale do Ribeira”, completou. 

Notários da região destacam iniciativa dos cursos regionais 

Ao todo 16 cidades da região do Vale do Ribeira, totalizando 50 pessoas, participaram deste quarto curso promovido pelo CNB-SP após a criação das Delegacias Regionais. Muitos tabeliães estiveram presentes ao evento e destacaram a importância de contar com a participação da entidade no debate sobre a atividade notarial também no interior do Estado de São Paulo. 

“Gostei muito do curso, pois trata-se de um ato novo que nos cartórios menores foi pouco praticado, então nos ajuda a tirar dúvidas para que estejamos preparados quando formos solicitados”, disse o Tabelião de Pedro de Toledo, Daniel Paulo da Silva. “Quando fiz um inventário tive algumas dúvidas e recorri a ajuda de um colega”, disse Benedita Elizabeth dos Santos Rosa, Tabeliã de Notas de Barra do Turvo. “Hoje pude esclarecer muitas dúvidas e conhecer um pouco mais sobre estes novos atos”, disse. 

Para o Tabelião de Notas de Miracatu, Luiz Gustavo Montemór, a iniciativa de promoção dos cursos pelas regionais está se mostrando extremamente valiosa. “É uma excelente iniciativa esta que o CNB-SP vem tendo de levar os cursos para todas as regiões do Estado”, disse. “Tanto o debate em torno dos aspectos jurídicos, que ainda causam muitas dúvidas, quanto as discussões tributárias são importantes formas de melhorar em diversos aspectos o serviço na região”, completou. 

O Tabelião de Miracatu, Luiz Gustavo Montemór, realiza questionamento durante a palestra realizada em Registro 

Participaram desta quarta edição do curso sobre a Lei 11.441/07, notários e prepostos dos municípios de Eldorado, Registro, Distrito de Ana Dias, Barra do Turvo, Cajati, Carapicuíba, Curitiba-PR, Ilha Comprida, Distrito de Itapeúna, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera Açú, Pedro de Toledo, Distrito de Pedro Barros, Ribeirão Preto, além dos Registros de Imóveis de Registro, Miracatu, Cananéia, Juquiá e Jacupiranga. 

Curso debate aspectos jurídicos e tributários da nova Lei 

Encarregado de iniciar o evento promovido pelo CNB-SP, a Delegada Regional Tatiana Lyra, cumprimentou todos os presentes e formou a mesa de abertura do encontro, que contou com o vice-presidente do CNB-SP, Mateus Brandão Machado e os palestrantes Karin Rick Rosa, Leandro de Paula Souza, Rubens Harumy Kamoi, além da Diretora Regional da Arpen-SP para o Vale do Ribeira, e agora também do CNB-SP, Maria do Socorro Lima de Queiróz. 

Abrindo as palestras do dia, coube a Dra. Karin Rick Rosa abordar os aspectos jurídicos da Lei 11.441/07, que há dois anos traz facilidades aos usuários que pretendem realizar atos consensuais de separações, divórcios, inventários e partilhas. Em sua apresentação destacou as questões da competência notarial, os objetivos da Lei 11.441/07 – agilizar o trâmite, desafogar o Judiciário e reduzir custos para o cidadão -, a regulamentação da nova lei, as questões envolvendo a presença e participação do advogado, finalizando com as questões práticas e polêmicas dos atos de inventário e partilha e de separações e divórcios. 

A palestrante Karin Rick Rosa, falou sobre os aspectos jurídicos relacionados à Lei 11.441/07 

Ao final de sua apresentação foram sorteados pelo CNB-SP e pelo Grupo Serac, quatro exemplares do livro "Escrituras Públicas – Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais – Análise Civil, processual civil, tributária e notarial". Os tabelionatos participantes do curso também receberam exemplares da cartilha “Separações, Divórcios e Inventários no cartório”, distribuídos pelo CNB-SP. 

Após um breve intervalo, os participantes passaram a presenciar três apresentações sobre os aspectos tributários da Lei 11.441/07. Abrindo a série de palestras da segunda parte do curso, Leandro de Paula Souza trouxe as discussões a respeito do ITCMD, passando pelas discussões a respeito do imposto no ordenamento jurídico anterior à Lei 11.441/07, o ITCMD na Constituição Federal, a vigência da Legislação Tributária, o ITCMD na legislação paulista, questões de isenções, base de cálculo do imposto, prazo para recolhimento e o debate sobre situações especiais, como renúncia e contrato de doação. 

O palestrante Leandro de Paula Souza substituiu o advogado Antonio Herance Filho na palestra sobre ITCMD 

Em seguida, Rubens Harumy Kamoi debateu as questões do ITBI, como a previsão constitucional do imposto, momento da transmissão do bem imóvel, dissolução da sociedade conjugal e incidência do ITBI sobre o excesso de meação, considerando apenas o conjunto de bens. Substituindo José Carlos Martins, Kamoi debateu ainda aspectos da DOI e o Imposto de Renda sobre ganhos de Capital, a incidência sobre as escrituras de inventários, partilhas, divórcios e separações, a obrigatoriedade por parte do tabelionato de prestar as informações, responsabilidade e definição de ganho. 

Ao final da palestra os participantes iniciaram a seção de perguntas e debates, com explanações das Delegadas Regionais Tatiana Lyra e Maria do Socorro Lima de Queiróz, além de diversas perguntas da platéia. 

O advogado tributário Rubens Harumy Kamoi falou sobre o ITBI e também sobre a DOI no evento do Vale do Ribeira 

Fonte: CNB SP