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‘Validade dos princípios do notariado no século XXI’ é o primeiro tema apresentado durante o 29º Congresso Internacional dos Notários

Na última quinta-feira (28), após a abertura do 29º Congresso Internacional dos Notários, no Jakarta Convention Center, em Jacarta, na Indonésia, foram apresentados e debatidos assuntos referente ao Tema I – Validade dos princípios do notariado no século XXI.

Coube ao coordenador do Tema I, Jörg Buchholz, da Alemanha, fazer uma breve apresentação sobre o assunto, mediar as apresentações e interações de todos os tópicos apresentados, que abordaram as diferenças entre os notariados dos países presentes.

Durante a sua fala, Buchholz destacou que o notário precisa ser uma pessoa de confiança, e que precisa dar andamento em seu trabalho de maneira decente.

“Para poder resolver os problemas, de cada um dos países, e para que todos os membros compreendam, nós precisamos conversar. Os relatórios que recebemos são muito bons, e agora é o momento de trocar as informações”, acrescentou o coordenador.

Antes de iniciar as explanações, a notária Herleien Budiono foi convidada a explicar aos presentes um pouco mais sobre o notariado na Indonésia.

Segundo Herleien, o país possui 17.504 ilhas, 10.068 grupos étnicos e 615 idiomas. A Lei nº 30/2004, juntamente com a Lei nº 4/2014, é a legislação base dos notários indianos.

“Notários são competentes para fazer atos autênticos em relação a todos os atos, acordos e estipulações exigidos por leis e regulamentos e/ou desejados pelas partes interessadas para serem declarados em um ato autêntico”, explicou.

Na sequência, a notária ucraniana Alina Gamazatova pontuou algumas diferenças do notariado do seu país, pois de acordo com sua explanação, há dois tipos de notários na Ucrânia: os estatais e os independentes, que possuem o mesmo poder.

“Quais são as diferenças? Primeiro lugar, as atividades e o financiamento das atividades, o Estado paga um serviço estatal e os atos notariais legais. Os independentes fazem outro tipo de função notarial. O estatal é gratuito aos habitantes, especialmente para a população carente”, comentou Alina.

De acordo com a ucraniana, a legislação específica sobre a profissão foi criada há 17 anos e agregou poderes jurídicos, diferença entre os estados, e notários independentes.

“O notário protege os interesses econômicos dos indivíduos e das empresas. Os notários têm ajudado na evolução da sociedade, e influi trocas na sociedade. Temos a confiança que os notários de hoje vão tomar um lugar muito importante”, encerrou.

Em seguida, o notário da Bélgica, Benjamin Verheye falou um pouco sobre a importância do notário no combate à lavagem de dinheiro.

“É importante falar que o ato da prevenção da lavagem de dinheiro não é considerado um ato criminal.  O momento ante a lavagem de dinheiro é civil, a pessoa contém funções administrativas”, comentou Verheye.

Na Bélgica, o notário é obrigado a informar a unidade financeira apenas se o cliente fizer a transação. No caso do cliente estar apenas pedindo informação, a ética se aplica e não é necessário informar.

Os romenos Adrian Guli e Mihai Buran explanaram um pouco sobre a obrigação de banir a vontade e elaborar contratos ativamente. Para eles, a posição do notariado é um procedimento não contencioso.

“A atividade notarial é a confiança das partes contratuais para ajudar sobre quais são as legalidades. Nesta atividade, o notário tem uma capacidade de autoridade estatal nos procedimentos legais sendo imparcial e eficiente, explicando as legalidades para as partes”, declararam.

A notária da Eslováquia Katarina Valova explicou que em seu país o Estado determina a quantidade de notários.

“Os notários e os sistemas judiciais existem não apenas fazendo procedimentos de herança e sucessões, mas também são comissionados e fazem atividades que dependem de documentos das atividades”, explicou Katarina.

Novas tecnologias

Coube a notária da Áustria Claire Charim falar sobre novas tecnologias: documentos eletrônicos, incidência on-line no direito das empresas, certificação em vídeo conferência.

“Criamos a possibilidade de um notário estar presente através de videoconferência. Para essa nova economia, queremos simplificar e digitalizar nossos serviços de maneira satisfatória, transferir a qualidade ao mundo digital, utilizando a participação dos notários”, declarou Claire.

Em seguida, Richard Bock, notário da Alemanha, discorreu sobre as oportunidades da digitalização que tem, segundo sua opinião, o objetivo de estabelecer uma sociedade em linha, onde os notários podem estar presentes, mas sem precisar estar fisicamente.

Já o notário francês Bertrand Basseville comentou sobre os documentos eletrônicos, assinaturas digitais, e-mails e a garantia de confidencialidade. Para ele, é necessária uma central eletrônica, instalada em todos os cartórios, e assim todos os notários teriam acesso a todos os atos autênticos.

Além disso, o notário destacou a necessidade de uma plataforma de troca de informações entre a classe e o poder público. Assim, Basseville apresentou a plataforma Planet, que funciona na França, por onde são criados arquivos eletrônicos de maneira totalmente segura.

“Então, por exemplo, escrituras de propriedade de terra chegam a um cliente através de um apoio eletrônico e, uma vez que as atas estão firmadas através do papel ou eletronicamente, são publicadas e essa cópia é validada por uma chave de segurança, e através da digitalização eletronicamente, se mantém o original”, explicou o notário.

A digitalização e a vida cotidiana do notário foram abordadas por Priidu Parna,, da Estônia, que destacou que o objetivo da autenticação remota é simplificar a criação de atos unilaterais através da utilização de novas tecnologias.

“O notário usaria videoconferência para fazer o auto de autenticação. Isso vai estar disponível para quem tem uma carteira de identidade na Estônia e para os residentes, e assim criar uma autenticação”, explicou Priidu.

Para o notário da Rússia Vladimir Yarkov haverá grandes consequências para aqueles que não abraçarem a tecnologia, uma vez que vivemos em uma geração habituada a ter tudo em apenas um clique de um mouse.

“Temos que desenvolver os serviços eletrônicos para que o sistema de computação do notariado seja eficiente”, declarou Yarkov.

Rosibel Carrasquillo Colón, de Porto Rico, explicou como funciona o notariado latino em seu país, e também deu alguns exemplos de como a legislação se aplica em outras nações.

“O notariado latino se fundamenta em que os notários são profissionais de Direito e que garantem fé pública. Em novembro de 2019, contabilizamos 8.539 notários em Porto Rico, sendo que os profissionais podem ser advogados e notários, e são nomeados pelo estado com função pública”, explicou Rosibel.

Fonte: Departamento Internacional do Colégio Notarial do Brasil