CNJ e CNB/CF lançam Reconhecimento de Assinatura Eletrônica

Lançamento oficializou início das operações do novo módulo para cidadãos e migração de 100% dos atos notariais para o mundo digital. Evento também contou com a participação do presidente do STF, ministro Luiz Fux.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lançaram, nesta terça-feira (07/06), o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, e-Not Assina. O lançamento oficial ocorreu durante a 352ª Sessão do CNJ e deu início às operações do módulo em todo o território nacional. A partir deste marco, 100% dos serviços oferecidos pelos Cartórios de Notas poderão ser realizados de forma online.

A sessão contou com a apresentação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, da corregedora nacional de justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura e da presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, assim como a presença do vice-presidente do CNB/CF, Maurício Leonardo, os diretores, Andrey Guimarães Duarte e José Renato Villarnovo, o assessor jurídico, Rafael Depieri e o presidente do CNB/SP, Daniel Paes de Almeida prestigiaram o evento presencialmente.

O Reconhecimento de Assinatura Digital permitirá que cidadãos validem a autoria de suas assinaturas em documentos virtuais de forma célere, fácil e prática. Para realizar o serviço de qualquer lugar do mundo, o usuário necessita apenas de um Certificado Digital Notarizado, emitido gratuitamente por videoconferência. Todo o procedimento pode ser realizado pelo site enotassina.com.br.

Lançamento

Ao iniciar a sessão, Luiz Fux, destacou o papel da tecnologia para o CNJ e comentou sobre o desenvolvimento de inovações como um dos pilares de sua gestão, citados em seu discurso de posse. “Temos trabalhado com afinco para que os serviços de Justiça sejam prestados on-line, de modo cada vez mais eficiente, célere e transparente, em alinhamento com as necessidades da sociedade contemporânea. Estamos concretizando uma verdadeira revolução digital voltada ao aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, tendo por diretriz a melhor prestação de serviços às cidadãs e aos cidadãos brasileiros”, disse o presidente do STF.

Para Fux, a migração dos atos notariais para o mundo digital impulsiona não apenas a atividade, mas também a celeridade e praticidade dos serviços que garantem segurança jurídica para a população e negócios no país. “A inovação é uma das nossas diretrizes mestres, […] não é possível pensarmos em aperfeiçoamento da tecnologia 4.0 sem a atuação da atividade notarial, uma parceira do Poder Judiciário Nacional devido sua capilaridade e poder de desjudicialização”, disse ao lembrar que o notariado é considerado uma das instituições mais confiáveis pela sociedade.

A ministra corregedora, Maria Thereza de Assis Moura, ressaltou que, devido a pandemia e à calamidade pública que assolou o Brasil e o mundo, os serviços notariais agiram em “prol da continuidade de seus serviços essenciais à população”. Para a ministra, a experiência dos cartórios em plataformas online mostrou-se um avanço para a atividade e à prestação de um serviço de qualidade, com tendência “a se ampliar continuamente, contribuindo para a desjudicialização e para um melhor ambiente de negócios no país”, disse.

Coube à presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, apresentar e lançar oficialmente o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, o e-Not Assina, em um “momento histórico” como representante dos tabeliães de todo o país. Giselle lembrou que o ato digital traz diversos benefícios às pessoas físicas e jurídicas, desenvolvendo a facilidade do ambiente de negócios no Brasil, já que o e-Not Assina é uma “facilidade enorme para os usuários, que ganham em comodidade e agilidade, ao mesmo tempo em que a sociedade e o mercado imobiliário seguem tendo a certeza e a confiança de que aqueles documentos digitais estão certificados por um notário, garantindo a segurança jurídica e a eficácia dos negócios pessoais e patrimoniais das pessoas”, explicou.

Por fim, Giselle agradeceu a atenção e os votos de suporte e parceria do Conselho Nacional de Justiça aos notariado brasileiro e apresentou o novo vídeo de lançamento do e-Not Assina para todos os presentes.

Serviço

O serviço de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica já está disponível para cidadãos de todo o Brasil.

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