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Profissionais do judiciário e direito civil protagonizaram a discussão sobre “Deformalização do divórcio: como conciliar segurança jurídica e celeridade”, no segundo painel do XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2022), na manhã desta sexta-feira (14), em São Paulo.
Com dois pontos divergentes sobre o processo de divórcio liminar, a mesa foi mediada pelos registradores civis Flavia Hill e Marcos Timóteo Torres e Silva, com palestras do desembargador Jones Figueiredo, juiz Rafael Calmon e do advogado e professor José Fernando Simão.
Ao abrir o debate, a registradora alertou o público que o tema seria polêmico, mas o registro civil está acostumado com as adversidades.
“Tema polêmico, não estamos para navegar em águas calmas. Esse tema nos tira da zona de conforto. Nós temos relações sociais com uma dinamicidade cada vez maior. As organizações familiares também estão mais dinâmicas, que desafiam os profissionais de direito e os registradores civis”, disse Hill.
O primeiro a defender seu ponto de vista foi o juiz Rafael Calmon, que argumentou haver falhas no processo de divórcio liminar. Ele defende que o modelo pode ser uma porta para causar instabilidade jurídica.
“A forma como foi colocada não se sustenta. Liminar traz a ideia de início, é um momento do procedimento judicial, é o momento inicial, onde o réu ainda não foi citado”, afirmou.
Já o desembargador Jones Figueiredo se opõe ao posicionamento do magistrado e defende o divórcio unilateral como um direito essencial para a sociedade. Ele aponta que as tutelas provisórias desoneram e promovem celeridade ao processo de divórcio.
Alinhado com o desembargador, o professor José Simão também se manteve firme em defesa do divórcio liminar. Segundo ele, a modalidade é um avanço para as mulheres.
“Divórcio unilateral é um ato emancipatório e é um ato a favor das mulheres contra o conservadorismo. O divórcio emancipa porque abre portas para novos casamentos. A maioria tem que ter o seu direito respeitado. Quem quer se reconciliar, case de novo”, enfatizou.
Fonte: Arpen/BR