Clipping – Gazeta Web – OAB/AL diz que derrubada de união estável entre casais LGBT é boato

Presidente da Comissão da Diversidade afirma que só o Supremo Tribunal (STF) pode rever a decisão

Em entrevista à Gazetaweb nesta segunda-feira (5), a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Rita Mendonça, declarou que a mudança de governo – somente ela – não é suficiente para mudar o direito à união estável entre casais homossexuais.

Nas redes sociais, um alerta em nome da OAB espalhou-se sobre a possibilidade de derrubada da medida após Jair Bolsonaro assumir a Presidência do Brasil.

“Tem muita gente que começou a buscar cartório com receio, mas oficialmente não recebi nada. Não é uma lei, trata-se de uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Então, não é uma mudança na Presidência da República que pode definir que a jurisprudência não vale mais. Só o próprio Supremo é quem pode dizer que ela não vale mais”, declarou Rita Mendonça.

Na avaliação da presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/AL, por enquanto há apenas especulação. “Quando a gente fala de adoções, de casamento, de registro do nome civil, tudo isso é jurisprudência do Supremo. Não é lei. Não há subordinação entre um poder e outro. Por enquanto, é especulação e, mesmo que fosse verdade, isso não iria acontecer da noite para o dia. Agora, realmente tem muita gente com medo, mas é boato”, disse.

De acordo com informação publicada no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “antes da Resolução CNJ n. 175, o casal precisava entrar na Justiça para que a união fosse reconhecida e, mesmo assim, corria o risco de não conseguir realizar seu sonho. No primeiro ano em vigor, a norma viabilizou 3.700 casamentos em todo o país. Os números foram aumentando: em 2015, foram realizados 5.614 casamentos – um acréscimo de 52%”.

O STF reconheceu a união estável de homossexuais em maio de 2011.

Fonte: Gazeta Web