Anoreg/MT: Cartórios de Mato Grosso enviaram mais de 16,5 milhões de atos pela CEI

A Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) registrou 226.080 consultas pelos usuários nos dois últimos anos (2017/2018). Ao todo foram enviados 16.551.800 atos pelos cartórios no mesmo período. Ao todo foram 226.080 consultas feitas pelos usuários e 118.547 pedidos de documentos aos 232 cartórios cadastrados.

A CEI é responsável por reunir em um só local informações digitalizadas das serventias mato-grossenses (Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Tabelionato de Protesto; Tabelionato de Notas; Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis).

A plataforma é normatizada pelo Provimento nº 81/2014, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), e também atende os requisitos do Provimento nº 47/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça. A CEI atende exigências tecnológicas da Web e foi desenvolvido respeitando os requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e padrão XML, com foco na garantia de interoperabilidade e de acessibilidade do usuário aos cartórios de mato-grossenses. A Anoreg-MT desenvolveu a CEI em 2015.

CEI contribui para combate ao crime

Nos últimos dois anos, uma importante ação foi o encontro com grupos de inteligência para o combate ao crime organizado no estado que abordou o Plano Estadual de Segurança Pública para a modernização do banco de dados com a colaboração dos cartórios de Mato Grosso. Foi iniciado o treinamento com integrantes da Sesp-MT para utilizar a Central Eletrônica de Integração dos Serviços Notariais e Registrais (CEI) na consulta gratuita de informações para agilizar as investigações

A Central Eletrônica de Informações (CEI) estendeu-se para representantes da Polícia Federal, que participaram de um curso na Anoreg-MT. A partir desse treinamento oferecido a 15 pessoas, a PF passou a ter acesso às informações relacionadas a determinada pessoa, pois a CEI reúne informações de todas as serventias mato-grossenses, ou seja, das especialidades Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Tabelionato de Protesto; Tabelionato de Notas; Registro de Títulos e Documentos; e Registro de Imóveis.

CEI em números

Somente em 2017, a CEI foi consultada por 162.068 vezes, sendo 658 pela própria Anoreg-MT, operadora do sistema; 17 por instituições bancárias; 34.926 por cartórios; 68.434 por pessoas físicas; 38.539 por pessoas jurídicas; 16.187 por órgãos públicos; e 3.398 por tribunais. O número é maior ao comparado com os anos de 2016 e 2015, os quais somaram 105.041 e 29.207 acessos, respectivamente.

Como acessar

Para utilizar a CEI é necessário efetuar cadastro como pessoa física ou jurídica no site da Central (http://cei-anoregmt.com.br) ou no aplicativo disponível para as plataformas Windows e Android, chamado “CEI Anoreg Mato Grosso”. Após o cadastro, basta adquirir créditos por meio de boleto para poder realizar as pesquisas. O valor mínimo é de R$ 10. A partir desse ponto é liberada a consulta, que pode ser feita por CNPJ ou CPF, ou pelo nome da pessoa, seja ela física ou jurídica. A primeira busca é gratuita.

Fonte: Anoreg/MT