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O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) firmou parceria, nesta quarta-feira (14), para o lançamento de um novo sistema de apostilamento e a realização do primeiro evento nacional relativo ao Encontro Internacional da Convenção da Apostila de Haia com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Foram outorgados dois termos de cooperação técnica, que são resultado de um esforço conjunto entre as entidades dos segmentos notarial e registral com o Poder Judiciário. O objetivo é ampliar a divulgação do processo de legalização de documentos lavrados no Brasil destinados a produzir efeitos em outros países.
O novo sistema de apostilamento está sendo desenvolvido e custeado pelo CNB/CF, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR). Os requisitos e demais configurações do sistema são previstos pelo CNJ, sendo a manutenção de responsabilidade das entidades. Em outubro deste ano, será promovido o primeiro evento nacional, em Fortaleza, no Ceará, para divulgar o novo sistema e o encontro internacional sobre a Convenção de Haia.
“A assinatura desses termos representa a integração entre as entidades com o trabalho do judiciário brasileiro. É um grande passo para a atividade notarial brasileira, em sincronia com o nosso desenvolvimento tecnológico a fim de facilitar nossos serviços à população”, declarou o presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
O presidente do CNB Paulo Ferreira e a vice-presidente Emanuelle Perrotta assinam parceria com CNJ.
O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Márcio Evangelista Ferreira da Silva, informou que já são mais de 4 milhões de documentos apostilados no Brasil pelo serviço desempenhado pelo CNJ em parceria com as entidades de notários e registradores. “Temos sempre que pensar no futuro. Queremos desenvolver um sistema que tenha vida longa, uma plataforma aberta e gratuita que possa fornecer informações também aos demais membros da Convenção, que hoje são 113 países signatários”, afirmou.
Desde 2016, o CNJ é responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no país. O tratado visa agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de atos estrangeiros no Brasil. Atualmente, os documentos são legalizados em até 24 horas, segundo o CNJ.
A partir da assinatura, deverão ser designados os gestores que administrarão a execução da parceria no prazo de até 30 dias. O termo é válido até 13 de setembro de 2020. Assinaram o acordo os presidentes da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire, e da Arpen/BR, Arion Toledo Cavalheiro Junior. Participaram do evento o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins; o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; e o diretor do Departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores, André Veras Guimarães.
Texto e edição: Ascom CNB/CF