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O conteúdo do evento, que compõe série que pretende tirar dúvidas de notários de todos os estados do País, teve mais de 1700 acessos
Organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal junto à seccional de São Paulo, o curso do Provimento 88/2019, realizado nesta segunda-feira (16), em São Paulo, foi transmitido online, com mais de 1700 acessos. A disponibilização do curso pela internet seguiu as orientações do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outros órgãos de saúde, devido às preocupações com o coronavírus (COVID-19).
O evento contou com intervenções de Roberto Leonel, ex-presidente do COAF e Joaquim Cunha Neto, ex-diretor de Inteligência Financeira e Supervisão do COAF, em uma programação com temas relevantes ao notariado e dinâmica com perguntas enviadas online aos palestrantes. Em conversa ao CNB/CF sobre o papel dos profissionais de cartórios com o Provimento 88, Roberto Leonel explicou que “é importante mostrar como o notariado se insere nos mecanismos de controle do COAF, onde há novos procedimentos que notários e registradores terão que adotar em seus trabalhos, com atenção a elementos que muitas vezes passavam despercebidos em registros de atos, mas que, agora, devem ser olhados com mais atenção”.
Para Joaquim Cunha Neto, “este novo desafio congrega, além da responsabilidade, um trabalho muito importante ao país, prevenindo que cartórios sejam utilizado para a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo”.
Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB/SP, abriu o evento agradecendo a todos pela compreensão aos aspectos técnicos da transmissão, destacando a possibilidade de envio de perguntas pela plataforma disponibilizada pelo CNB/SP, afim de aproximar ainda mais o conteúdo aos tabeliães e registradores por meio de uma dinâmica direta com os palestrantes, atentos às dúvidas.
Abordando os aspectos teóricos e práticos do combate à lavagem de dinheiro e a legislação e identificação de ações suspeitas, Roberto Leonel, ex-presidente do COAF, começou o curso relacionando o novo papel dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro a importantes momentos históricos onde esforços da sociedade trabalharam contra a corrupção.
Pontuou operações de riscos que devem ser observadas e merecem comunicação ao COAF, como interposições fraudulentas de terceiros na titularidade de bens, direitos e valores e ganhos de capital sistemáticos, atípicos ou incompatíveis. “’Siga o dinheiro’, é uma frase famosa que deve ser levada em conta pelos profissionais de cartório, já que conhecer o seu cliente é de suma importância nesses casos”, reforça Leonel.
Joaquim da Cunha Neto aprofundou a implementação de sistema de prevenção nos serviços notariais, explicando políticas que devem ser adotadas em cartórios, como suas diretrizes que padronizam o serviço do corpo de funcionários dos tabelionatos e designação de responsabilidades dentro das serventias. Cunha Neto complementa dizendo que “o tabelião, responsável pela implementação do Provimento 88, deve conhecer seus clientes além de dados frios; entender se o cliente é alguém politicamente exposto, por exemplo”. O ex-diretor seguiu explicando como se avaliar atos suspeitos para comunicação ao COAF, os prazos dos processos e a implementação de um “fluxo de análise de operações suspeitas” envolvendo uma equipe que esteja a par da operação, sob responsabilidade do oficial de cumprimento”, finaliza.
As comunicações obrigatórias também foram explanadas: por exemplo qualquer operação que envolva pagamentos ou recebimentos de valor igual ou superior a 30 mil reais (ou equivalente em outra moeda), em espécie, inclusive a compra ou venda de bens móveis e imóveis, sendo que os tabeliães de serventias que não fizerem suas comunicações obrigatórias poderão sofrer processos administrativos, assim como descrito na Lei Federal nº 9.613/1998. Cunha Neto fez observações à possibilidade de modificações à lei que, ao longo dos anos que estiver em prática, terá o acompanhamento do CNJ a fim de desenvolvê-la e melhorá-la, tomando ciência de diferentes casos recorrentes durante um período de maturação dos processos. O palestrante encerrou sua fala reforçando o caráter sigiloso do processo, lembrando que o tabelião “deve tomar muito cuidado para não vazar informações delicadas, não sendo permitido divulgar quais atos foram comunicados ao COAF nem aos corregedores”.
Ao fim das palestras, Roberto Leonel e Joaquim Cunha Neto responderam perguntas enviadas pela internet pelos tabeliães ao longo do dia.
A palestra na íntegra, para consulta, estará disponível em breve.
O conteúdo em slides, apresentado por Roberto Leonel, está disponível em: http://bit.ly/33nRLEd
O conteúdo em slides, apresentado por Joaquim CUnha Neto, está disponível em: http://bit.ly/3b1ns8U