Notários
WhatsApp
Curso prático sobre o Provimento nº 88 do CNJ discute política, governança, normas e procedimentos de PLD/FT
O projeto Live Notarial, oferecido e promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, continua com a série de cursos práticos sobre o Provimento nº 88 do CNJ. Nesta segunda-feira, 20 de julho, Joaquim Cunha Neto, ex-diretor de Inteligência Financeira e Supervisão do Coaf e Rodrigo Reis Cyrino, presidente do CNB/ES e diretor do CNB/CF, apresentaram a parte II da série de Lives com o tema “Política, Governança, Normas e Procedimentos de PLD/FT”. A apresentação contou com mais de 1.300 visualizações.
Rodrigo Reis Cyrino ressaltou que as dúvidas quanto às comunicações enviadas ao Coaf surgem, principalmente, com a prática cotidiana desta tarefa. “Há receio de como cumprir o Provimento nº88, principalmente pois a experiência rotineira traz novas perguntas aos casos que surgem nas serventias notariais. Por isso, agradecemos a todas as mensagens enviadas pelas seções de comentários, pois assim podemos afinar e calibrar a conversa que temos nas Lives Notariais a fim de prover as melhores respostas aos notários”, disse.
Para Reis Cyrino, a implementação de um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento ao terrorismo, além da reforma contínua da qualidade de comunicações de atos suspeitos ao Coaf, deve ser feita ao “instituir uma política de PLD-FT na serventia, elaborar um normativo interno para a ação, instaurar sistemas de cadastro de clientes, registros de operações realizadas e rotinas de detecção e desenvolver uma estrutura de análise de atos para realização de comunicações com o nível de qualidade esperado pelo órgão regulador”.
Joaquim Cunha Neto prosseguiu com o curso ao apresentar a importância de uma governança bem organizada para o cumprimento do Provimento nº 88 em um cartório de notas. “Quando falamos de governança nós falamos de uma estrutura de procedimentos que mantém a atividade sob regras e processos exatos, treinados previamente, para manter os padrões de qualidade necessários. A serventia deve criar mecanismos e atribuir responsabilidades, de acordo com seu tamanho, a fim de garantir o funcionamento devido de suas responsabilidades, da mesma forma que todos os seus outros processos”, explicou.
O ex-diretor do Coaf também ressaltou que o Provimento nº 88 surge com o desenvolvimento de um País preocupado com o combate à lavagem de dinheiro e a corrupção. “Quanto mais sofisticado fica um país, mais sofisticadas também são as exigências da sociedade e seus órgãos reguladores. O papel dos cartórios, além de dar segurança jurídica e guardar a fé-pública, também deve mostrar-se transparente e socialmente responsável para, principalmente, demonstrar que o segmento é ágil e moderno. Ter uma boa governança de procedimentos é a chave para manter a qualidade dessas exigências”, disse.
Após apresentar diretrizes básicas para estruturar uma boa linha de processos que devem ser respeitados em uma serventia, Joaquim expôs técnicas e procedimentos que devem ser seguidos pelos profissionais de um cartório para o reconhecimento de um ato suspeito, até sua comunicação ao Coaf. “Obviamente os responsáveis pelos envios de comunicações ao Coaf devem entender as análises de atos suspeitos a fundo, mas também se torna importante a capacitação, mesmo que mais branda, de todos em uma serventia, como estagiários e outros colaboradores, pois estes também participam de todo o processo de PLD-FT”, concluiu Cunha Neto.
Rodrigo Reis Cyrino encerrou a live ao apresentar e responder algumas das principais dúvidas enviadas pelas seções de comentários do Youtube, Facebook e Instagram do CNB/CF. “É importante mantermos este canal que o CNB/CF possibilita até passarmos pelos principais tópicos do Provimento nº88 e suas aplicações. Por isso, também, reforço que as serventias usem de suas experiências e coloquem em práticas os procedimentos de PLD-FT e estimulem o desenvolvimento de boas práticas em casos excepcionais que possam aparecer”, concluiu.
A Live Notarial ” Política, Governança, Normas e Procedimentos de PLD/FT” está disponível no canal do CNB/CF no YouTube. Para acessá-la basta clicar aqui. Os cursos práticos sobre o Provimento nº88, oferecidos pelo CNB/CF, serão realizados, ao vivo, todas as segundas-feiras, às 19 horas, com transmissão pelo Facebook, Instagram e YouTube da entidade. O tema da próxima apresentação é o cadastro para identificação de clientes – “Aplicação do Conceito ‘Conheça seu Cliente’”.