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Durante toda a tarde da última quinta-feira (28 de junho), tabeliães, registradores, magistrados e servidores debateram importantes questões relativas a especialidades do Foro Extrajudicial para buscar melhorias aos serviços prestados nas comarcas de Mato Grosso. O “Encontro de Integração Administrativa entre os Serviços Extrajudiciais e o Poder Judiciário” segue nesta sexta (29) com outros temas na Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), em Cuiabá.
Registro Civil
Os desafios encontrados pelos tabeliães da especialidade de Registro Civil foram abordados pela presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT). Niuara Ribeiro Roberto Borges explanou acerca dos mandados judiciais, requisitos legais e dificuldades encontradas quando faltam informações ou há divergências, por mínimas que sejam, entre a sentença e o mandado que chega ao cartório.
Niuara Borges apontou também questões práticas quanto aos registros de adoção, de óbito, averbações de paternidade e demandas atuais que chegam aos cartórios, como a alteração de sexo no registro civil, julgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, mas que precisa de normatização para os procedimentos nos cartórios. Os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça afirmaram que esta situação já está em estudo, inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça.
Central de Informações – CEI
A diretora de Tecnologia da Anoreg-MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, traçou um panorama sobre a Central Eletrônica de Integração e Informações, que já contém mais de 14 milhões de atos cadastrados, alimentados por 230 cartórios de Mato Grosso, e que podem ser visualizados por todos os juízes das comarcas.
A CEI também está integrada aos Sistemas Nacional de Registro Civil (SIRC), da Central de Registro Civil Nacional (CRC), da Central Nacional de Registro de Imóveis e da da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT); além de estar em andamento a integração com novos órgãos.
“A juíza Adair Julieta da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá é uma das que mais utiliza a CEI para obter informações dos documentos registrados nos cartórios. A Central contém todas as especialidades e pode ser acessada por meio de aplicativo do celular. Hoje são 19 órgãos conveniados e todo o sistema segue o padrão estabelecido pelo CNJ”, observou Maria Aparecida Bianchi.
A tabeliã colocou os servidores das Anoreg-MT à disposição para realizar treinamentos presenciais e à distância sobre a utilização da Central para servidores do Judiciário.
Registros de Títulos e Documentos e de Imóveis
Os diretores de Título e Documentos e de Registro de Imóveis, Rosangela Poloni e Oldemir Schwiderke, respectivamente, trataram de problemas pontuais quanto às especialidades de Registro de Títulos e Documentos e de Registro de Imóveis.
Rosângela Poloni, titular do 1º Ofício de Porto Esperidião, apontou diferenças entre os cartórios do interior e os de médio e grande portes, quanto ao volume de atos registrados. Apesar disso, explicou que há constantemente situações de tentativas de partes de burlar a legislação no que tange aos registros de contratos de arrendamento, comodatos e outras situações, fatos que devem ser percebidos e coibidos pelos notários.
A tabeliã destacou a importância de encontros como o promovido pela Anoreg-MT e Poder Judiciário para defenderem juntos a conformidade de procedimentos entre os foros extrajudicial e judicial e fortalecer a segurança jurídica de seus respectivos atos.
Já Oldemir Schwiderke, registrador de Imóveis do Cartório de Paranaíta, falou dos princípios registrais, dos cuidados que os colegas precisam ter e as dificuldades para a qualificação das partes, lembrando que “um bom registrador conhece os imóveis registrados em seu cartório e reduz ações judiciais. Para nós, tudo o que está na matrícula, está no mundo”.
Também foram abordados no primeiro dia do encontro “Aspectos Gerais na Atividade notarial nas especialidades: Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e outros documentos”, com os diretores de Nota e de Protesto da Anoreg-MT, Marcelo Farias Machado e Velenice Dias de Almeida e Lima, respectivamente.
Fonte: Anoreg/MT