Clipping – G1 (SP) – Cartório de Santos inicia a legalização de documentos para obtenção de dupla cidadania

Tabelionato de Notas de Santos, no litoral de São Paulo, passa a ser o primeiro da Baixada Santista a realizar a legalização de documentos – conhecida como apostilamento –, que confere autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior. O mesmo vale para documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional.

De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP), desde agosto de 2016, os cartórios das capitais dos 27 estados brasileiros já realizam o apostilamento de documentos, dando cumprimento à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia. O objetivo é agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

O sucesso da iniciativa possibilitou sua expansão para os cartórios do interior do Estado. No Estado de São Paulo apenas um único posto do órgão, localizado na capital paulista, realizava o apostilamento.

Entre os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros. O custo do serviço nos cartórios é tabelado e equivale ao de uma procuração pública sem valor econômico.

Os demais cartórios da região, assim que receberem autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciarão os procedimentos.

Fonte: G1