“A desjudicialização caminha para ser um grande auxilio ao Poder Judiciário”, diz Luiz Fux

Ministro do STF conduziu palestra magna na abertura do Simpósio Mundial de Atos Eletrônicos e Desjudicialização

Brasília/DF – No dia 08 de novembro a capital federal foi palco da abertura oficial do Simpósio Mundial de Atos Eletrônicos e Desjudicialização & XXV Congresso Notarial Brasileiro. O evento aconteceu no Hotel Royal Tulip e contou com quase mil pessoas. Estiveram presentes notários de diferentes partes da américa e de 91 países do mundo, juntamente com tabeliães de todos estados brasileiros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, ministrou a palestra magna de abertura e afirmou que desjudicializar é criar uma política pública de pluralismo judicial. “É exatamente permitir que se possa transferir competências que antigamente pertenciam única e exclusivamente ao poder judiciário. E hoje o Brasil se vê além dos tribunais, através de inúmeras atribuições do foro extrajudicial”, destacou.

Fux garantiu ser grande adepto da desjudicialização. “Recentemente o STF declarou constitucional uma das grandes atividades dos cartórios extrajudiciais, que é exatamente alienação de bem imóvel como garantia de alienação fiduciária. O STF entendeu que é a atividade extrajudicial preenche todas as garantias constitucionais, do devido processo legal e das defesas que se dão ao devedor e as pessoas no custo do procedimento extrajudicial. A desjudicialização caminha para ser um grande auxílio ao poder judiciário”, afirmou.

A presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, destacou o potencial do evento para a classe e lembrou os 458 anos de existência do notariado brasileiro, “com grandes avanços: desde maio de 2020 todos os atos notariais no brasil podem ser praticados eletronicamente pelo e-notariado – com a atuação do notário, transformada pela tecnologia, mas mantida na tradição da identificação e qualificação do usuário, e na captação da sua manifestação de vontade. Garantindo sempre a segurança jurídica em todas as relações pessoais e patrimoniais em que haja atuação notarial”, disse.

Ubiratan Guimarães, representante brasileiro no Conselho de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), deu as boas-vindas as autoridades presentes e aos notários brasileiros e estrangeiros. “Em nome do presidente da União Internacional do Notariado, meu amigo, Lionel Galliez, saúdo aos notários irmãos de todo o mundo, e os agradeço por estarem conosco no Brasil e pela confiança depositada no notariado brasileiro”.

Para o presidente da União Internacional do Notariado (UINL), Lionel Galliez, “Brasília simboliza os princípios da justiça e da legalidade de princípios que também são cargos aos notários do mundo inteiro, reunidos aqui em grande número. A profissão notarial é como um guardião da autenticidade e segurança jurídica, que desempenha um papel vital da preservação e da confiança que a sociedade precisa”, garantiu.

Também compuseram a mesa de abertura Geraldo Felipe de Souto Silva, presidente do CNB/DF; o deputado federal, Hugo Motta; a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniela Pereira Madeira; corregedor geral da Justiça do DF, o desembargador J.J. Costa Carvalho; o senador Efraim Filho; além do presidente da Comissão de Assuntos Americanos, Homero López Obando.

Fonte: Assessoria de comunicação CNB/CF