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Alexandre Chini confirma presença no XXIV Congresso Notarial Brasileiro

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Chini, é mais um dos confirmados para o grupo de palestrantes do XXIV Congresso Notarial Brasileiro e a XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul, que ocorre entre 29 de agosto e 1º de setembro, na Praia do Forte, na Bahia. Chini participa do painel “O Notário e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), no dia 31 de agosto, a partir das 9h, ao lado do auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Wolney de Oliveira Cruz, e de o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Marcelo Guimarães Rodrigues.

Graduado e pós-graduado em Direito pela Universidade Gama Filho, o magistrado é professor da graduação e da pós-graduação da Universidade Salgado de Oliveira, no Rio de Janeiro. Também é membro do Fórum Permanente de História do Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e membro titular da Academia Fluminense de Letras (cadeira 50). Chini é secretário-geral do Fórum Nacional de Juizados Especiais e membro assessor da Diretoria da Escola Nacional da Magistratura.

O painel deve tratar sobre a relação do notariado com o Sinter, da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia, que é uma ferramenta de gestão pública instituída em 2016 com o objetivo de melhorar o acesso das administrações públicas da União, estados e municípios às informações como operações de alienações, doações e garantias que são objeto de registro público, possibilitando soluções para maior eficiência e regularização fundiária.

Em sua participação recente em evento notarial e registral em Santa Catarina, Alexandre Chini destacou o papel da atividade notarial brasileira. “A atividade notarial é secular e múltipla, que desde o início das civilizações humanas tem feito os registros de todos os atos que tem algum significado para alguma sociedade”, afirmou. “Nos tempos atuais, garante a segurança jurídica para todos os atos e é fundamental para o desenvolvimento do país para que a sociedade tenha a certeza de que o que foi tratado será garantido. Na Espanha, por exemplo, auxilia no combate ao crime organizado, contra a lavagem do dinheiro e o terrorismo, o que é importante para o desenvolvimento da nação”, complementou.

Magistrados no Congresso

A presença de magistrados no XXIV Congresso Notarial Brasileiro e a XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul aponta a aproximação e colaboração da atividade extrajudicial ao Poder Judiciário. Além da abertura solene e painel sobre o Sinter, juízes participarão de palestra sobre a atuação de notários na prevenção e combate à lavagem de dinheiro no Brasil. Entre as presenças confirmadas estão Jorsenildo Dourado do Nascimento, também juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, e Márcio Evangelista Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Texto e edição: CNB/CF