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Plataforma passa a contar com a atualização completa dos atos notariais dos 77 Tabelionatos do Estado
O estado do Amazonas registrou 100% de suas serventias notariais, ao todo 77 cartórios, integradas à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – Censec.
A plataforma concentra abase de dados que reúne todos os atos notariais do Brasil, integrada por Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que pratiquem atos notariais.
A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM), Juliana Fioretti, contou que houve um trabalho de conscientização dos notários sobre a importância da utilização da plataforma, principalmente, em relação à segurança jurídica das certidões negativas, um problema enfrentado na região.
“Foi muito importante para o AM ter a presença total dos Cartórios de Notas na Censec, com seus dados atualizados, já que o estado não constava nas buscas para emissão das certidões negativas de testamento, pois não tinham todos os dados atualizados, o que acabava gerando problemas aos usuários. Alguns juízes não aceitavam a certidão. Com esta integração teremos mais segurança em fazer os inventários com a informação da existência ou não do testamento. É de suma importância essa integração” explica a presidente.
Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, destacou a importância da integração total do Amazonas. “Foi um grande trabalho de parceria entre o Federal e a Seccional do Amazonas e que trará enormes frutos para a integração do notariado e segurança jurídica dos usuários dos serviços”, disse.
O processo de atualização
Em decorrência do concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazônas (TJ/AM), em agosto de 2020, os notários e registradores que assumiram as serventias precisaram enviar os dados atrasados desde 2000 para a central, já que eles não estavam sendo atualizados quinzenalmente, como definido pelo Provimento n 18 de 28/08/2012, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A ação da equipe da Central foi fundamental no processo de auxilio aos Cartórios do estado, que estavam com suas bases atrasadas (…) Assim, conseguimos finalmente cumprir com esse provimento do CNJ, fazendo com que os 77 cartórios enviassem as informações”, finalizou a presidente.