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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) possui convênio firmado com o Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) no sentido de expandir os procedimentos referentes às comunicações de venda de veículos no Estado, mas aguarda um posicionamento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) quanto à cobrança de emolumentos desse tipo de serviço.
De acordo com a presidente da Associação, Niuara Ribeiro Roberto Borges, a entidade já informou a CGJ-MT sobre a assinatura do convênio. “Entre a Anoreg-MT e o Detran-MT está tudo definido, inclusive com cartórios piloto prontos para iniciar os testes. No entanto, ainda estamos aguardando retorno da CGJ-MT sobre algumas questões técnicas e legais. Após resposta da Corregedoria, pretendemos expandir os serviços para os mais de 220 cartórios ativos no Estado”.
O convênio foi assinado para facilitar a entrega do serviço ao cidadão e descentralizar o atendimento das unidades do Detran-MT. “A intenção é colocar mais este tipo de serviço à disposição do cidadão, garantindo segurança jurídica aliada à comodidade e celeridade no procedimento de comunicação de venda do veículo. Queremos oferecer os serviços de forma eficiente e acreditamos que em breve iniciaremos esse trabalho”, registrou Niuara Borges.
Este tipo de serviço será oferecido de forma facultativa aos cidadãos que poderão fazer o comunicado de venda diretamente no Detran-MT ou procurar o cartório mais próximo.
Fonte: Anoreg/MT