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“Boa parte do setor cartorário está migrando suas operações para o ambiente de alta tecnologia” diz secretário-adjunto do Ministério da Agricultura
José Angelo Mazzillo Júnior fala com o CNB/CF sobre o papel dos Cartórios de Notas no Agronegócio brasileiro.
Os Cartórios de Notas estão presentes em diversas camadas da sociedade brasileira. Seus serviços participam de forma orgânica e imprescindível no funcionamento e desenvolvimento econômico do País, direta e indiretamente, tendo como um dos maiores exemplos a disseminação da segurança jurídica como ferramenta aos negócios da Agropecuária do Brasil.
Com valores significativos, propulsores da economia, o agronegócio beneficia-se da fé-pública dos tabeliães de notas para garantir autenticidade e eficácia de diferentes etapas de sua cadeia de produção e, até mesmo, dos trabalhadores e famílias envolvidas no Mercado de Trabalho rural.
O diretor adjunto da Secretaria de Política Agrícola, departamento do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, José Angelo Mazzillo Júnior, em entrevista com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, explica que os Cartórios de Notas trazem à agropecuária uma “vantagem competitiva clara devido sua competência legal plena, que é cada vez mais disseminada e conhecida por produtores e agentes do mercado”.
Crédito para Giro e Investimento
Mazzillo Junior explica que um dos principais pontos da pasta é estimular o desenvolvimento dos mercados de crédito do agronegócio via sistema financeiro e via mercado de capitais, como instrumento de gestão do comércio. Assim, a escritura para Constituição de Crédito e o uso de Atas Notariais para comprovação de entrega de safras, por exemplo, garantem registros e validações de forma barata, ágil, padronizada e segura, o que possibilita não apenas o estímulo ao crédito para o agronegócio como também desenvolve o mercado de capitais em que serão contabilizadas grandes somas de recursos oriundos da poupança da sociedade brasileira, em busca de melhor remuneração que o sistema financeiro tradicional não mais proporcionará, em vista da queda das taxas de juros básicas da economia.
“Nesse sentido, nos Estados Unidos, o mercado financeiro estruturado tem montante recebíveis registrados na ordem de 50% de seu PIB, enquanto, no Brasil, tal montante representa apenas 3% do PIB brasileiro. Por isso, temos um amplo mercado a se desenvolver que demandará infraestrutura de registro 20 vezes maior do que dispomos hoje. Aqui está representado o papel dos cartórios nos negócios”, indica Mazzillo Junior ao lembrar a importância do fator “garantia e segurança” no desenvolvimento do crédito.
Tecnologia no setor rural e cartorário
“A infraestrutura financeira do Brasil é, felizmente, a referência mundial no registro de recebíveis em alta tecnologia reconhecida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), no qual funciona o “Comitê de Basileia”. Esse setor é composto por entidades autorizadas pelo Banco Central e está aberto para o Sistema Notarial do país, explica o secretário adjunto, que ressalta a essencialidade da integração tecnológica entre agronegócio e sistema extrajudicial, que precisam cada vez mais se adequarem aos requisitos do mercado. “Há de se destacar que boa parte do setor cartorário está migrando suas operações para o ambiente de alta tecnologia. Assim sendo, o Ministério não tem a menor dúvida de que os cartórios vencerão o desafio de migrar todo ambiente notarial para as tecnologias de ponta e, dessa forma, impulsionar decisivamente o agronegócio”, diz Mazzillo.