Clipping – Diário de Goiás – Adiada votação do projeto que altera estrutura cartorária em Goiás

Com polêmicas e incertezas entre os deputados, foi adiada a votação de projeto que promove alteração nas estruturas de cartórios em Goiás. A matéria já estava apta para ser colocada em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa, mas o presidente da Casa, José Vitti (PSDB), achou por bem aguardar um pouco mais para colocar a matéria em apreciação, por conta das discordâncias ainda existentes.

O projeto foi proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O judiciário propõe uma reestruturação dos cartórios goianos, com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população.

Essa nova reestruturação prevê 147 serventias, sendo que 43 serão desmembradas, 40 serão criadas e 3 extintas, resultando em 233 unidades extrajudiciais.

Trajeto
Desde que o projeto chegou a Assembleia, várias modificações ocorreram, a principal delas foi promovida pelo líder do governo no Poder Legislativo, Francisco Oliveira (PSDB) que estabelece critérios para o desmembramento das serventias em vacância, ou seja, em caso de morte, renúncia ou aposentadoria do representante legal do cartório, aí sim o cartório seria desmembrado, abrindo assim a possibilidade para surgimento de outras unidades.

O projeto foi aprovado pela Comissão Mista, depois foi remetido ao plenário para primeira votação. Deputados propuseram alterações e a matéria foi direcionada a Comissão de Constituição e Justiça. Após acatar duas emendas, o texto voltou ao plenário, mas devido as incertezas, não entrou em votação, o que deve ocorrer na manhã desta quarta-feira (27).

Alterações
Ao Diário de Goiás, o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti, disse que não colocou a matéria em votação pelo fato de alguns deputados que tinham proposto mudanças terem recuado do posicionamento. O presidente vê com preocupação o limite regimental para se propor alterações ao projeto.

“Se o projeto não está a contento e realmente altera de maneira robusta aquilo que foi encaminhado para esta Casa e eu vi que alguns deputados manifestaram o desejo de ter até uma revisão do seu entendimento. Eu quero abrir essa discussão com o Judiciário, mas eu não sei o que pode ser alterado, não sei como regimentalmente nós podemos alterar. Eu só não coloquei hoje em votação, tendo em visto que alguns deputados que mudaram a sua posição e claro devido a declaração do presidente do Tribunal”, afirmou.

A declaração citada por José Vitti foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho, ao jornal O Popular na edição desta terça-feira (26). O presidente do Judiciário havia dito que as alterações propostas “rasgaram o projeto”.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Lissauer Vieira (PSB), argumentou que o projeto não está da forma que o Judiciário gostaria. Ele entende que as alterações propostas são justas.

“Na vacância vai ser ocupado. Novos cartórios vão ser abertos, outros vão ser desmembrados. Então nós temos que entender que existe assim como num concurso, quem fez concurso tem que ser respeitado, ou seja, um funcionário efetivo não pode ser mudado de cargo e depois de aprovados. É A mesma coisa.  Não é justo de uma hora para outra fazer esta alteração junto as cartorários que prestaram concurso. A partir da vacância haverá o desmembramento dos cartórios”, avaliou Lissauer.

Já o deputado Hélio de Sousa (PSDB), discorda da posição do colega e pensa de forma muito semelhante ao presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Marques Filho, de que as alterações propostas modificaram bastante o texto original da matéria. Hélio é relator do texto em plenário.

“Elas (emendas) mudam muito a forma original do projeto de nova distribuição de cartórios em Goiás. Pessoalmente vejo locais em que precisa ter uma melhor distribuição e baseado nisso que o nosso relatório acompanhou o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça. Fizemos as adequações quanto à questão de regras técnicas e quanto à questão do aspecto Legal, ou seja a questão constitucional. Na interpretação do próprio Tribunal de Justiça, o nosso relatório traduz o que seria o ideal. Agora lamentavelmente da maneira que está emendado, nós não vamos ter praticamente nova distribuição”, argumentou o parlamentar.

O líder do governo, Francisco Oliveira (PSDB) não atendeu a imprensa durante a sessão para comentar o assunto. O projeto deve ser analisado em plenário nesta quarta-feira (27), em primeira votação, e segunda e última análise em plenário deve ocorrer na tarde da próxima quinta-feira (27), data em que devem ser encerrados os trabalhos legislativos deste primeiro semestre.

Fonte: Diário de Goiás