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A ministra Rosa Weber, do STF, concedeu, no último dia 17, prazo de 30 dias para que a União e o governo de Roraima manifestem interesse em resolver o impasse sobre o fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela por meio de conciliação na Câmara De Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
Após uma crise político-econômica no país, venezuelanos procuram abrigo no Brasil, entrando pelo Estado de Roraima. Contudo, o Estado tem enfrentado problemas para acolher os refugiados. A governadora Suely Campos informou que a situação está insustentável e que Roraima não tem condições de acolher o grande volume de pessoas. De acordo com a governadora, em média 700 venezuelanos entram no país por dia.
Na última quinta-feira, 19, a governadora teve um encontro com a ministra Rosa Weber, relatora da ação em que o Estado pede o fechamento temporário da fronteira, para falar das dificuldades que Roraima está enfrentando. Caso as partes se mostrem favoráveis à conciliação, o caso será encaminhado para Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal da AGU.
Para Alessandra Maria, coordenadora da câmara privada de mediação e conciliação Vamos Conciliar, utilizar a solução amigável de conflitos para esse caso é fundamental.
"Percebemos que esse é um caso extremamente delicado, que influencia na vida de brasileiros e venezuelanos. É necessário uma solução rápida, eficaz e que atenda todos os envolvidos no caso", explica a coordenadora.
- Processo: ACO 3.121
Confira a íntegra da decisão.
Fonte: Migalhas